Taxista sem renovação pode sofrer penalidade(Foto: Reprodução/TV Integração)
Começa nesta segunda-feira (16) o credenciamento e renovação de cadastro para transporte escolar e serviço de táxi em Uberaba, para o exercício de 2017. As portarias referentes à convocação foram publicadas pela Secretaria de Defesa Social Trânsito e Transportes (Sedest) na última semana, no jornal Porta-Voz de nº 1478.
Os autorizatários, devidamente cadastrados para o serviço de transporte especial de escolares no município, devem ir até a seção de Transportes Especiais até 31 de janeiro, das 12h às 17h, para realizarem o recadastramento de vans e condutores.
Os permissionários do serviço de transporte remunerado de passageiros, modalidade táxi, deverão ir à seção de Transportes Especiais até o dia 24 de fevereiro, das 12h às 17h, para a renovação de cadastro de permissionário e indicação de condutores auxiliares. Deve ser apresentada a documentação exigida pela lei desde que não haja pendências junto à fazenda municipal, criminais e/ou outras obrigações da permissão.
Os permissionários de táxi, no ato da renovação do cadastro, deverão indicar formalmente, caso existam, os nomes dos condutores auxiliares que estão vinculados à permissão, bem como, suas escalas de trabalho. O exercício da atividade sem a devida renovação de cadastro sujeitará o infrator às penalidades previstas em lei.
Documentação
Segundo a publicação, o recadastramento/credenciamento somente será efetivado mediante apresentação de toda a documentação de cadastro, lista nominal dos alunos a serem transportados no primeiro semestre, e caso não haja pendências de penalidades vencidas, tributárias, criminais e/ou não ter cometido infração de natureza grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações de natureza médias durante os 12 últimos meses, neste caso, a expedição de autorização de trânsito de veículo, licença do autorizatário e/ou licença do condutor auxiliar e selo, estarão condicionados à vistoria realizada pelos agentes de fiscalização da Sedest.
A relação de documentos exigidos pode ser acessada pelo site da Prefeitura de Uberaba.
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