Comércio de Rolim de Moura(Foto: Maycon Pavin/Arquivo pessoal)
O contribuinte que estiver em dívida com a cidade de Rolim de Moura (RO), na região da Zona da Mata, deve ficar atento. O prazo para garantir o desconto em multa e juros na regularização de dívidas junto ao município se encerra nesta terça-feira (31). Os interessados devem procurar a divisão de receita da Prefeitura.
Segundo o secretário da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento Orçamentário e Desenvolvimento Econômico (Semfaplade), Wander Barcelar Guimarães, a Lei nº 3.242/2016 autoriza a prefeitura a conceder desconto de 90% nos juros, multas e correção monetária dos tributos municipais em atraso ao contribuinte que quitar sua dívida, à vista, até o dia 31 de janeiro de 2017.
Além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), também haverá perdão no pagamento dos créditos tributários de natureza infracional. "O perdão será de 80% ao contribuinte que regularizar até o dia 31 de janeiro", diz Wander.
Os parcelamentos já firmados poderão ser quitados com 90% de desconto dos juros e multas se forem pagos até o dia 31 de janeiro de 2017. Os parcelamentos firmados após a lei entrar em vigor não poderão receber descontos.
Os contribuintes que desejarem realizar a quitação dos débitos junto a administração municipal deverão procurar a divisão de receita da Prefeitura de Rolim de Moura, localizado na Avenida João Pessoa n° 4478, Bairro Centro, no horário de expediente das 7h30 às 13h30.
0 comentários:
Postar um comentário