Desativação da Cadeia Vidal Pessoa deve ocorrer até 15 de maio, no AM

Cadeia foi reativada em janeiro deste ano (Foto: Suelen Gonçalves/ G1 AM)

A Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pesoa, no Centro de Manaus, deve ser desativada até o dia 15 de maio. A data foi estabelecida em reunião no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), entre membros da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Ministério Público Estadual (MPE) e outros órgãos do Estado.

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A Vidal Pessoa havia sido desativada em outubro de 2016, mas voltou a operar após o massacre de detentos, em janeiro deste ano. Ao todo, 226 presos ameaçados de morte foram alojados na Cadeia Pública, como medida de proteção de urgência. Após isso, rebeliões - uma delas com a morte de quatro presos - ocorreram em protesto pelas condições precárias do local.

Uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo MP-AM há sete anos, e foi julgada parcialmente procedente pela Justiça em janeiro de 2017. Em primeiro grau, a Justiça foi favorável à ação, mas estipulou prazo de um ano e quatro meses para desativação da Cadeia Vidal Pessoa e para conclusão das obras do Centro de Detenção Provisória 2.

Com o resultado, o MP-AM recorreu à sentença no dia 8 de fevereiro, por não concordar com o prazo estabelecido pela Justiça. Na reunião de conciliação desta quarta-feira (22), Segurança, Estado e Justiça concordaram que os presos vão ficar na Cadeia Vidal Pessoa até o dia 30 de abril, com tolerância de mais 15 dias, caso haja necessidade de atender situações eventuais.

O prazo foi acordado durante uma reunião presidida pela desembargadora Graça Figueiredo. Também participaram da reunião o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli; o presidente do Grupo de Monitoramento Carcerário do TJAM, desembargador Sabino Marques; além de representantes da Defensoria Pública (DPE-AM), da Seap, do MPE, Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-TJAM), Secretaria Estadual de Segurança (SSP) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM).

Cadeia Vidal Pessoa tem 109 anos (Foto: Divulgação/MPE-AM)

A desembargadora Graça Figueiredo disse que a intenção da reunião era ouvir as preocupações de cada instituição e compartilhar soluções viáveis para resguardar a integridade dos presos e, ao mesmo tempo, evitar o agravamento da crise no sistema prisional na capital.

"Não é uma questão simples porque envolve uma série de medidas que devem ser adotadas pela repercussão da decisão a ser tomada. É preciso verificar para onde serão levados esses presos, se podem sair imediatamente, se estariam sendo respeitados os princípios da dignidade humana dos custodiados, dentre outras questões, por isso foi promovida essa reunião com todos os órgãos para chegarmos a uma solução", explicou a magistrada.

O local para onde os presos devem ser transferidos ainda não foi divulgado pela Seap.

Cadeia Vidal Pessoa foi reativada para receber presos ameaçados (Foto: Divulgação/MPE-AM)

Conciliação
Na audiência desta quarta-feira (22), o Estado assumiu o compromisso de transferir todos os presos - provisórios ou condenados -, da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa até a data estabelecida, além de não transferir mais presos para a cadeia.

Para a transferência, o Estado deverá adotar as medidas de segurança necessárias para a preservação da vida e da integridade física dos presos em outras unidades prisionais.

Outro compromisso assumido foi a elaboração de um relatório interno individualizado dos presos que estão custodiados na Cadeia Pública, contendo a descrição dos riscos a que eles estariam expostos. O trabalho deverá ser desenvolvido por uma comissão extraordinária técnica de classificação, com composição multidisciplinar, devendo ficar pronto até o dia 15 de abril.

Em contrapartida, o Ministério Público se comprometeu em abrir mão da apelação, porém, condicionada ao cumprimento do acordo firmado na audiência de conciliação. Também fica suspensa a análise do pedido de efeito suspensivo formulado na Tutela Provisória Recursal até o encerramento dos prazos definidos nesta quarta-feira (22).