Representantes da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) se reuniram na última segunda-feira (20) com auditores do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) para tentar esclarecer pontos orçamentários, como a liberação de aproximadamente R$ 40 milhões para obras de infraestrutura do Parque Tecnológico da cidade.
O encontro, denominado “busca conjunta de soluções”, ocorreu no escritório regional da controladoria, em Belo Horizonte. De acordo com o ministério, um dos assuntos propostos pela universidade foi a possibilidade de usar a verba que havia sido liberada para que uma empresa executasse as obras de construção do local, mas que está embargada desde que esta desistiu do empreendimento. O G1 entrou em contato durante a tarde e início da noite desta quarta-feira (22) com um representante da universidade indicado para comentar a reunião e o caso como um todo, mas as ligações não foram atendidas.
Ainda segundo a CGU, a expectativa da UFJF era pagar outra empresa para dar continuidade à execução da obra, a partir de uma nova licitação. A universidade foi informada, porém, que o sistema que gerencia a execução financeira da administração pública federal emite um alerta caso recursos empenhados em um contrato sejam utilizados para pagamento de outro projeto e que o gestor precisaria justificar a alteração no sistema.
Também foi dito à universidade que a avaliação sobre a viabilidade legal de utilização dos recursos para custeio do Parque Tecnológico depende do encaminhamento de uma solicitação formal à CGU, com os detalhes do caso específico, para que a equipe de auditoria realize uma análise prévia.
O ministério ressaltou que “não houve a emissão de qualquer manifestação formal ou autorização por parte do órgão de controle sobre o caso específico levado pela UFJF, mas apenas a orientação para que o assunto fosse encaminhado para providências pela universidade”, diz o texto enviado à reportagem.
Por fim, a CGU disse que não tem competências nem prerrogativas legais para autorizar o uso de verbas públicas por instituições federais, mas sim para avaliar a utilização dos recursos públicos pelos gestores.
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