Ex-deputado Eider Pena (Foto: Abinoan Santiago/G1)
O ex-deputado estadual Eider Pena foi condenado pela 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá por enriquecimento ilícito e deverá devolver aos cofres públicos R$ 588 mil, oriundos de diárias consideradas exorbitantes pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), que entrou com uma ação de improbidade administrativa. As investigações são resultantes da Operação Eclésia, deflagrada em 2012.
Procurado pelo G1, Eider Pena disse, por telefone, que não vai se pronunciar sobre o assunto.
Ao ingressar com a ação, em abril de 2014, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (Prodemap) demonstrou que os valores das diárias pagas ao parlamentar correspondiam a R$ 623.322,14. O montante equivale a 56 diárias, cada uma ao custo de R$ 11.130,75. No entender do Ministério Público, configura “um verdadeiro esquema de enriquecimento ilícito”.
De acordo com o MP-AP, o custo compatível para uma diárias é de R$ 614,00, valor recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e que serve como referência para o teto dos outros poderes. A verba não deve ultrapassar esse valor e serve para custear hospedagem, alimentação e locomoção urbana.
Dos mais de R$ 600 mil em diárias, Eider Pena deveria receber R$ 34.384 durante o mandato de deputado estadual. Com a decisão da Justiça, ele deverá restituir ao erário R$ 588.938,14.
O valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), levando em conta as datas dos efetivos pagamentos, com juros de 1% ao mês.
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