Projeto anula resolução que impede Kaká de assumir direção da Alap

Kaká Barbosa, presidente da Assembleia Legislativa
do Amapá (Foto: John Pacheco/G1)

A deputada Edna Auzier (PROS) protocolou um projeto de resolução que visa anular um outro, aprovado em outubro de 2016, que determinava o impedimento preventivo do deputado Kaká Barbosa (PT do B) a algum cargo de direção.

A proposta tramita atualmente na Secretaria Legislativa (Silegis) e ainda deverá passar por comissões antes de ser levado ao plenário para apreciação em votação com quórum mínimo dos deputados.

A resolução aprovada em 2016 foi protocolada por vários deputados após Kaká Barbosa ter sido destituído a partir da entrega dos cargos dos demais membros da Mesa Diretora da Assembleia do Amapá, ato anulado pelo Tribunal de Justiça do Amapá em novembro.

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Na ocasião, o parlamentar argumentou no pedido que a destituição do cargo teve motivação política e citou que houve no início de 2016 uma alteração no regimento da Alap que aprovava a possibilidade de nova eleição em caso de renúncia na Mesa Diretora.

Após sair do cargo, Kaká Barbosa foi alvo de uma Comissão Especial Processante (CEP), que investiga possíveis irregularidades durante a gestão dele no parlamento. Os cinco membros que deveriam apurar as denúncias foram nomeados em outubro e tinham até 120 dias para a investigação, o que não ocorreu.

Após conseguir anular o ato das renúncias na Justiça, Kaká assumiu em fevereiro. Antes de tomar assento do comando da Casa, ele enfrentou uma disputa judicial que chegou a suspender novamente a posse, o que foi derrubado com recurso.

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