Concurso vai oferecer 28 cargos para Câmara deJuiz de Fora (Foto: Reprodução/TV Integração)
O edital para concurso oferecendo diversos cargos na Câmara Municipal de Juiz de Fora ainda não tem data para ser lançado. Isso porque o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está aguardando o envio de documentos solicitados à casa que esclareçam dúvidas sobre a disputa.
O Legislativo informou que está preparando a documentação e vai mandar os ítens pedidos pelo procurador responsável antes do prazo final, que é de dez dias.
Em dezembro de 2016, houve uma recomendação do MPMG para que o edital não fosse divulgado antes que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público examinasse o contrato entre a casa e a empresa responsável pela realização do certame. Depois que o material foi analisado, o promotor constatou dois equívocos.
O mais grave deles é a existência de uma condição para a contratação da empresa que excluía firmas criadas ou com sede em Juiz de Fora, sem que o motivo para isso fosse justificado. Além disso, a Câmara informou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi consultado sobre o concurso, mas não anexou uma cópia da consulta.
| Vagas | Cargo | Remuneração |
|---|---|---|
| 11 | Asistente Legislativo | R$ 1.454,57 |
| 3 | Técnico em Informática | R$ 2.251,11 |
| 1 | Técnica em Segurança do Trabalho | R$ 2.251,11 |
| 4 | Jornalista | R$ 3.376,66 |
| 1 | Analista na área de Política Urbana | R$ 4.502,22 |
| 1 | Analista na área de Meio Ambiente | R$ 4.502,22 |
| 1 | Analista de Saúde Pública | R$ 4.502,22 |
| 1 | Analista na área de Educação e Cultura | R$ 4.502,22 |
| 1 | Analista na área de Ciêcias Sociais e Políticas | R$ 4.502,22 |
| 1 | Psicólogo | R$ 4.502,22 |
| 2 | Redator/revisor | R$ 4.502,22 |
| 1 | Administrador de gestão em Recursos Humanos | R$ 4.502,22 |
| 2 | Advogado | - |
O G1 conversou na tarde desta quarta-feira (22) com o membro da comissão interna que acompanha as discussões sobre o concurso, Sérgio Loures. Ele confirmou que os pedidos chegaram até eles nesta terça-feira (21) e as respostas já estão sendo elaboradas e devem ser entregues nos próximos dias.
Com relação à indagação sobre a escolha da empresa organizadora, ele preferiu não se manifestar. Disse, apenas, que a decisão considerou a motivação dos atos administrativos e que envolve questões deliberadas internamente pela comissão.
Já sobre a consulta, Loures explicou que ela foi realizada em 2013, pela Câmara de outra cidade, mas faz parte do repertório de jurisprudência e é comum que sirva como base para consolidar concursos semelhantes. Mesmo assim, uma cópia será anexada ao processo.
Data será alterada
Inicialmente, as provas estavam previstas para maio de 2017 e todo processo seria concluído até o dia 24 de agosto.
No entanto, de acordo com o representante da comissão interna, as datas não serão cumpridas, por causa da liberação da documentação pelo Ministério Público. A comissão formada por funcionários ainda não definiu novo prazo.
Ao todo, serão oferecidas 28 vagas, sendo 13 de nível superior. Para viabilizar financeiramente o concurso, 28 cargos comissionados serão extintos assim que o resultado do concurso for homologado. A Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), ligada à PUC/Minas, será a responsável pelo concurso.
Cargos
O maior número de vagas será destinado a assistentes legislativos, que terão 11 cargos, todos para nível médio, assim como os três técnicos de informática e um técnico em segurança do trabalho.
Além disso, serão selecionados quatro jornalistas, dois redatores, um psicólogo e um administrador de Recursos Humanos – todos com necessidade de formação superior, assim como dois advogados, que terão os cargos criados, mas não poderão disputar as vagas.
Atualmente, a Câmara conta com 170 funcionários, dos quais 125 são comissionados e 45 efetivos, além dos 149 funcionários dos gabinetes, visto que cada vereador tem direito a oito assessores, que não entram na conta do Legislativo.
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