Concurso da Prefeitura de Uberlândia está suspensopelo TCE-MG por tempo indeterminado (Foto: G1)
O concurso público que seria realizado em dezembro do ano passado, para suprir 643 cargos em várias áreas da Prefeitura de Uberlândia, continua suspenso. Na semana passada, o vereador Paulo César Alves (Solidariedade), o PC, protocolou um requerimento cobrando respostas do Município referente ao certame e pedindo a retificação do edital para corrigir as irregularidades apontadas no edital.
A Prefeitura de Uberlândia informou que já está elaborando as respostas ao ofício que foi protocolado pelo vereador no dia 25 de janeiro. O documento leva em consideração o fato de o certame estar suspenso por apresentar falhas no edital que não foram supridas a tempo pela gestão passada.
Entre as irregularidades apontadas, está a previsão de dez cargos de procurador/advogado, sem que houvesse a disponibilização das vagas na Procuradoria Geral do Município.
“É preciso entender que o concurso não foi cancelado, mas está suspenso por irregularidades no edital. Nossa intenção com o requerimento é solicitar à nova gestão as correções devidas no edital, em concordância com o Tribunal de Contas, adequar as vagas e dar prosseguimento ao concurso, porque há vagas disponíveis. Só na Educação, são cerca de 500 neste início de 2017”, defendeu o vereador.
Ainda segundo PC, outra questão pontuada no documento é referente aos mais de 47 mil candidatos que se inscreveram no concurso, pagaram a taxa de inscrição e aguardam por uma posição ou eventual ressarcimento do Município em caso de cancelamento das provas. “São pessoas que se inscreveram de boa-fé e o dinheiro já foi para os cofres da Prefeitura. Então o mais razoável a ser feito é que a Prefeitura retifique o edital e preencha as vagas”.
Concurso está suspenso por tempo indeterminado
A assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) informou que o concurso continua suspenso e não há previsão para a apreciação do mérito e julgamento final do processo.
A suspensão cautelar do certame ocorreu após serem constatadas as irregularidades. A Prefeitura de Uberlândia, então, fez as correções e adequações solicitadas e apresentaram recurso, que foi deferido inicialmente pelo Tribunal no dia 14 de dezembro.
Processo de suspensão do certame tramita no Tribunal de Contas do Estado (Foto: Reprodução/TCE)Contudo, o Tribunal Pleno entendeu que o concurso deveria permanecer suspenso, uma vez que foi recebida uma nova representação e que ainda aguarda parecer do Ministério Público de Contas antes de voltar ao conselheiro relator da 2ª Câmara, Wanderley Ávila.
O G1 tentou informações sobre o teor da representação, que possivelmente apontou outras irregularidades no edital, mas esta tramita em caráter sigiloso e o andamento do processo não pode ser consultado pelo site do TCE.
O Instituto Vicente Nelson, contratado para realizar o certame, informou que aguarda o parecer final do Tribunal de Contas e a posição da Prefeitura. Em nota, a empresa disse que as pendências que restam são apenas para confirmar a existência das vagas para os cargos de professor e agente patrimonial. Por isso, cancelar o concurso não seria o mais apropriado, uma vez que existem vagas em aberto e devem ser preenchidas mediante aprovação em concurso público, conforme a legislação.
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