Ação popular pede normalização de pagamentos atrasados em Uberlândia

Servidores realizaram várias manifestações
cobrando os salários (Foto: Emerson Jardim/G1)

Os pagamentos de dezembro de 2016 e outros encargos pendentes aos servidores municipais resultaram em uma ação popular ingressada contra a Prefeitura de Uberlândia. A ação é de autoria do vereador Adriano Zago (PMDB) e pede à Justiça que determine a regularização imediata de todos os valores do funcionalismo público municipal. Uma representação também foi feita junto à Promotoria para cobrar a responsabilização do ex-prefeito Gilmar Machado.

O G1 entrou em contato com o ex-prefeito, por meio da assessoria de imprensa, que informou ainda não ter recebido nenhuma notificação a respeito. A Procuradoria Geral do Município também informou que a Prefeitura não foi notificada oficialmente em relação à demanda.

Na ação é questionado o fato de o atual prefeito ter invertido a ordem dos pagamentos, pulando a folha de dezembro para efetuar o depósito dos vencimentos relativos ao mês de janeiro e de fevereiro deste ano, inclusive de forma antecipada.

“Nós ingressamos com a ação para questionar e cobrar o que a atual gestão vem fazendo com o servidor. Pagando outras despesas, sem tratar os pagamentos ao servidor como prioridade”, destacou Zago.

É preciso parar com esse discurso de que o outro prefeito deixou a dívida. Pedir não ajuda, então agora que fale para a Justiça que não vai pagar".

Adriano Zago, vereador

Ainda segundo o vereador, o Município teve diversas receitas, inclusive pela distribuição de verbas da repatriação, cujos valores tiveram liberação antecipada para o dia 30 de dezembro, sob o argumento da necessidade de os prefeitos quitarem 13º e os salários de dezembro de 2016. 

Consta no documento que a Prefeitura de Uberlândia arrecadou cerca de R$ 255 milhões nos primeiros 55 dias deste ano e que, ao invés de quitar o que estava atrasado do servidor, o Município passou a pagar despesas discricionárias com fornecedores (não obrigatórias ou com flexibilidade de pagamento).

“A atual gestão pagou fornecedores e está deixando de quitar o restante dos valores pendentes com o funcionalismo público. Com todo respeito ao prefeito e aos secretários, é preciso parar com esse discurso de que o outro prefeito deixou a dívida. Pedir não ajuda, então agora que fale para a Justiça que não vai pagar”, comentou o vereador.

Recentemente servidores ocuparam a Câmara
cobrando ajuda dos vereadores (Foto: G1)

Pedido de liminar indeferido
A ação contra o Município e o prefeito Odelmo Leão foi ajuizada no dia 24 de fevereiro na Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia. Entre os pedidos estava o deferimento da tutela de urgência para que o Município se abstivesse de inverter a ordem de pagamento e que efetuasse o depósito das verbas remuneratórias de dezembro, bem como complemento do 13º salário dos servidores.

Contudo, o juiz indeferiu o pedido de liminar na última sexta-feira (3) alegando não vislumbrar perigo de dano ou risco ao resultado do processo. O vereador informou que vai pedir a reconsideração do juiz nesta segunda-feira (6) e, em caso de não reconsiderar, vai recorrer em segunda instância. 

Representação contra Gilmar
Paralelamente à ação popular contra a atual Administração Municipal, o vereador entrou com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) para apurar eventuais irregularidades cometidas pelo ex-prefeito Gilmar Machado, no que diz respeito ao não pagamento do salário dos servidores no referido mês.

O vereador esclareceu que o prefeito deixou de efetuar pontualmente o pagamento da folha de dezembro descumprindo a emenda da Lei Orgânica do Município, em vigor desde o dia 7 de dezembro, que fixou data limite até o último dia útil de cada mês para efetuar o pagamento. Os fatos serão apurados pelo promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Luiz Henrique Acquaro Borsari.

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