Dos 10 estacionamentos fiscalizados em Fortaleza, nove foram autuados (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)O Decon Ceará autuou nove dos dez estabelecimentos fiscalizados na Operação Atena, realizada entre os dias 6 e 9 de março. As principais infrações constatadas pelos fiscais do foram funcionamento sem registro sanitário ou com registro sanitário vencido; e ausência de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e de Alvará de Funcionamento.
Veja a lista dos locais autuados
Os fiscais averiguaram a existência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos e do livro de reclamações, conforme é exigido em lei, bem como as regras que dizem respeito à precificação dos serviços.
“É importante que as pessoas registrem denúncias de irregularidades no Setor de Fiscalização do Decon para que seja verificado se os estabelecimentos estão cumprindo todas as regras que dizem respeito à sua atividade. Só assim é possível garantir que a saúde e a segurança dos cidadãos não estão sendo postas em risco”, avalia a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio.
Para denunciar uma empresa, o consumidor pode ligar para o Setor de Fiscalização do Decon, no número (85) 3452-4505.
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