Um Projeto de Lei Municipal de Juiz de Fora, que garante a gratuidade por duas horas nos estacionamentos de hospitais públicos ou privados do município, está sendo reapresentado na Câmara Municipal. A proposta chegou a ser aprovada em 2015, mas não foi sancioada pelo Executivo.
O projeto diz que o tempo estipulado é suficiente para embarque ou desembarque de pacientes, mesmo em situações de urgência e emergência. Também estabelece que o estacionamento deve ter um aviso informando que as primeiras duas horas são gratuitas.
As unidades hospitalares são contra a proposta. A maioria delas cobra pelo serviço, mas a direção do Hospital Albert Sabin, por exemplo, que não recebe pelo uso do espaço, também é contra a tramitação.
"Dependendo da maneira que ela vier e do percentual de gratuidade, as vezes as pessoas podem procurar o hospital não tendo doença, e quando o paciente precisa parar o carro, o local pode estar lotado e dificultar o acesso de quem realmente precisa", pontuou o diretor-presidente da unidade, Célio Chagas.
Impasses
Em 2015, a proposta foi apresentado pelo ex-vereador, Chico Evangelista (PROS) e vetada pela Prefeitura. Na época, o Executivo alegou que tinha competência para inteferir na questão e que não existiam instrumentos para fiscalizações.
Na tramitação atual, o projeto foi reapresentado pelo filho do ex-vereador, Charles Evangelista (PP), sem nenhuma mudança no texto da proposta. Na Lei, quem a desrespeitar pode pagar multa, prevista de R$ 1 mil e o estacionamento pode ter o álvara de funcionamento cassado.
Ainda não tem previsão para a votação do projeto. Por enquanto, ele está sendo avaliado pela Comissão de Legislação, que aguarda um parecer do Departamento Jurídico da Câmara Municipal.
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