Acordo entre órgãos ambientais deve regularizar comércio de madeira no Amapá. Medida foi tomada após a contínua falta de documentos.
Cerca de 70% da madeira florestal que chega nos canais de Macapá e Santana, a 17 quilômetros da capital, têm origem do estado do Pará e a maioria não possui Documento de Origem Florestal (DOF), informou o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira. Um acordo deve melhorar as fiscalizações desse tipo de comércio no Amapá.
“Mais de 70% da madeira comercializada nesses canais têm origem no estado do Pará e chegam aqui sem nenhum tipo de documento de origem florestal, ou seja, em situação de irregularidade. Tentamos inicialmente apenas regularizar o empreendedor, mas vimos, com auxílio de outros órgãos estaduais, que é preciso também regularizar o produto desde a sua origem”, falou o promotor, em entrevista à Rede Amazônica.
Um novo acordo entre órgãos ambientais deve regularizar o segmento no estado, após a contínua falta de documentos de madeireiras na capital e em Santana, segundo o Ministério Público Estadual (MPE). A maioria desses produtos entram pelos canais das Pedrinhas e Jandiá, em Macapá, e Bueiro, em Santana.
“Já estamos tentando há um certo tempo a regularização do setor. A gente não vinha obtendo sucesso. Houve a oportunidade de chegarmos a um novo acordo. Se constatou que hoje, com a mudança do Sistema Nacional de Floresta, que vai alterar a forma de acompanhar a extração da madeira e sua comercialização, vai ser muito mais duro para esse empreendedor que não se legalizar”, disse Moreira.
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) informou que a implantação do Sistema Nacional de Floresta (Sinaflor) permitirá a fiscalização e monitoramento do desmatamento, e o acompanhamento da madeira desde a extração ao destinatário final. O sistema, segundo o MP, é mais simplificado.
“Ele marca mais precisamente a origem da madeira, e o acompanhamento de toda a cadeia, o que implicará em mais controle e, consequentemente, a possibilidade de maior responsabilização daquele que não estiver agindo em conformidade com a lei”, completou Moreira.
Uma nova reunião com o MP do Amapá, órgãos ambientais do Pará, e representantes dos comerciantes, prevista para o fim de maio, vai discutir ações para regularizar o comércio da madeira entre os dois estados. O empreendedor que atuar sem regularização da empresa e do produto pode responder pelo crime de comercialização de madeira sem documentação e sofrer as sanções administrativas por funcionar sem licenciamento.
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