Condomínio está localizado dentro de uma área de preservação permanente no Rio Paranaíba e causa prejuízos ao meio ambiente.
O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para impedir a implementação irregular do Condomínio Paris Park, em Araporã, às margens do Rio Paranaíba. Segundo o MPF, o empreendimento está localizado dentro de uma área de preservação permanente (APP).
A Beira Rio Park Empreendimento Imobiliário o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Araporã são reús na ação. O G1 ligou para a empresa de emprendimento imobiliário nesta terça-feira (18), no entanto as ligações não foram atendidas. A reportagem também entrou em contato por e-mail com o Estado e com a Prefeitura de Araporã e aguarda retorno.
O loteamento ocupa uma área de mais de 230 mil m², compreendendo 364 lotes, divididos em 18 quadras, às margens do Rio Paranaíba. Segundo a ação, os responsáveis pelo empreendimento fizeram intervenções, desmatando toda uma faixa de APP de 70 metros de largura ao longo da margem esquerda do rio, deixando apenas uma faixa de 30 metros da área protegida.
Através da liminar, o MPF pediu que:
A Justiça ainda não retornou sobre o pedido em liminar. Além disso, a ação pede que os réus também devem ser condenados por dano moral coletivo, por terem violado a legislação ambiental e também por contribuírem para a degradação do Rio Paranaíba e, ainda, a pagar uma indenização no valor de no mínimo R$ 1 milhão.
Para fazer as intervenções na área de preservação, a empresa obteve uma autorização ambiental do Estado de Minas Gerais, uma licença ambiental e autorizações ambientais emitidas pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Araporã.
Uma vistoria realizada no loteamento constatou que houve desmatamento de Mata Atlântica. Segundo o laudo produzido pelo setor pericial do MPF e confirmado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Agência Nacional de Energia Elétrica ( ANEEL), a área é “de grande relevância ambiental e importante para a preservação das características hidrogeográficas do Rio Paranaíba”.
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