Edinho Duarte havia sido transferido do centro para o Iapen no dia 5. Ele cumpre pena por corrupção desde o fim de 2016.
Em sua decisão, o juiz fala em 'falência do sistema prisional' ao justificar a sentença, citando que Edinho Duarte tem problemas cardíacos, e não receberia no Iapen a atenção necessária que sua saúde requer.
"Não há como descuidarmos de observar as condições físicas do ora paciente, e, em respeito ao tão propalado princípio da dignidade da pessoa humana, reconhecer que, lamentavelmente, a falência de nosso sistema prisional, não nos permite deixá-lo segregado em unidade prisional de nosso estado, eis que despreparada para tal", diz trecho da decisão.
Edinho Duarte havia sido transferido para o Iapen junto com o deputado estadual Moisés Souza. Eles cumpriam pena no centro de custódia desde o fim de 2016, pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato, decorrente de ação da operação "Eclésia". Ambos foram condenados a mais de 13 anos de prisão. Além deles, o ex-secretário de finanças da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) Edmundo Tork foi levado para o 'cadeião' da penitenciária.
A transferência dos três condenados para o Iapen foi pedida pelo Ministério Público Estadual (MP), que alegou que o Centro de Custódia do Zerão é destinado exclusivamente para abrigar servidores e ex-servidores da segurança pública, e que a permanência dos três no local era vista como "intimidadora" aos outros presos da unidade.
Os detentos do centro teriam reclamado que funcionários estavam temerosos com a presença de Edinho, Moisés e Tork, e que os mesmos teriam ameaçado agentes caso não atendessem a pedidos de visitas fora de horário.
Na decisão, o juiz Eduardo Contreras cita também que "tendo sido o requerente deputado estadual, e figura pública de nossa política partidária, corre evidente risco de ser objeto de vingança, sendo notório que as condições de segurança do Iapen são insuficientes para garantir a segurança daqueles que se acham sob sua guarda, figurando inúmeros casos de detentos assassinados naquele estabelecimentos", diz sentença.
Não há informações se Edinho Duarte já está de volta ao centro.
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