Documento foi homologado na quinta-feira (6) pelo TJSP. Nova multinacional prometeu investir 70 milhões de dólares para recuperar negócios e pagar dívidas.
Segundo o Ministério Público Estadual (MP), durante o processo, a empresa indiana JP Jindal Group se propôs a assumir 100% do controle acionário e o compromisso de investir 70 milhões de dólares para pagar as dívidas e recuperar negócios como o Porto de Santana e a Estrada de Ferro do Amapá (EFA).
“A empresa que vai adquirir 100% da Zamin tem um aditivo de 50 bilhões de dólares. É uma fabricante de tubos de ferro de aço, então creio que ela vai cumprir com o plano, e estamos esperançosos que dê tudo certo. É a opção menos pior, porque se decretasse falência seria muito desastroso para o estado”, comentou o promotor do Meio Ambiente de Santana Adilson Garcia, que acompanha o processo.
Pelo documento aprovado, os créditos dos credores trabalhistas serão pagos em 12 vezes, contados 30 dias a partir da homologação do plano, com correção e sem deságio. Também foram estabelecidos prazos para os demais tipos de credores, divididos por classe. O MP informou que a empresa garantiu pagamento integral dos trabalhadores e que eles serão absorvidos pela nova multinacional.
O plano de recuperação judicial foi apresentado em dezembro de 2015 pela Zamin a fim de evitar a falência. Apesar de ter extraído ferro na cidade amapaense de Pedra Branca do Amapari, o caso é analisado pelo judiciário paulista porque a sede administrativa da multinacional está na capital paulistana.
A Zamin informou à época que a suspensão das atividades tinha a ver com “o término da capacidade de estocagem de minério de ferro, tanto em Pedra Branca quanto em Santana, e o atraso nas obras de reconstrução do terminal de embarque de minério em Santana”.
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