Lei prevê que os lotes devem ser limpos, capinados e drenados. Quem não cumprir as obrigações poderá ser multado.
A Prefeitura Municipal de Patos de Minas está notificando proprietários que deixam os lotes cheios de entulhos e mato. Mais de 20 proprietários que não foram localizados pelos fiscais da Secretaria Municipal de Infraestrututa ou agentes dos Correios foram notificados. Os editais estão disponíveis no site da Prefeitura.
A lei prevê que os lotes devem ser limpos, capinados e drenados, porém, eles não têm sido mantidos nessas condições. Assim, em cumprimento ao art. 392 do Código de Posturas do Município, os responsáveis que não foram localizados, por se encontrarem em local incerto e desconhecido, são notificados via edital divulgado pela imprensa oficial da Prefeitura e disponibilizado no Placard da instituição.
Os proprietários de lotes vagos terão o prazo de 10 dias contados da data da publicação do Edital para sanar a irregularidade. Quem não cumprir as obrigações estará sujeito à multa.
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