Mais de cem internas devem ser beneficiadas com indulto do Dia das Mães no Ceará

Sejus entregou lista com 109 nomes do Instituto Auri Moura Costa.

Mais de cem internas devem ser beneficiadas com indulto do Dia das Mães no Ceará. A informação é da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus). A Sejus entregou uma relação com 109 nomes de internas do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa aos juízes das Varas da Execução Penal e da Corregedoria de Presídios.

Segundo a secretaria, a lista atende ao decreto presidencial que concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas por ocasião do Dia das Mães. Agora, de acordo com a Sejus, cabe ao Judiciário analisar os casos apresentados e decidir quais mulheres serão beneficiadas com a medida.

O indulto é uma espécie de extinção da pena prevista no Código Penal e na Lei de Execuções Penais e atende a requisitos como não ter condenação superior a oito anos, que os crimes praticados não tenham sido mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa, entre outros. Já a comutação é a redução da pena, calculada sobre o que resta da pena a ser cumprido. Os dois benefícios são concedidos apenas mediante decreto da Presidência da República.

O indulto, publicado no último dia 12 de abril, concede o benefício às mulheres presas já condenadas, priorizando as mães e avós de crianças até 12 anos ou de qualquer idade se pessoa com deficiência que comprovadamente necessite de seus cuidados e esteja sob sua responsabilidade. O benefício também contempla mulheres gestantes cuja gravidez seja considerada de alto risco.

Para a secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, o benefício leva em consideração aspectos importantíssimos para a formação dos novos cidadãos. “A primeira infância é fundamental para a formação do indivíduo. Possibilitar que a criança e a mãe estejam juntas nesse momento é ampliar as condições de essa criança ter um futuro melhor e não parar em uma unidade prisional quando adulto”, destaca.

A diretora da unidade prisional, Lurdes Portela, observa que a medida pode beneficiar muitas mulheres e auxiliar na redução da superlotação da unidade prisional. “Fizemos uma pesquisa detalhada e chegamos a 109 mulheres que podem ser beneficiadas. Torcemos agora para alcançarmos bons resultados”, destaca a diretora.