Benefício é concedido para servidores efetivos da Casa de Leis e não vale para deputados e assessores. Aumento de 25% foi aprovado em abril.
O governo do Amapá sancionou a lei que valida o aumento de 25% no valor pago de auxílio-alimentação a servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). O benefício passou de R$ 800 para R$ 1 mil mensais. A lei foi promulgada em 20 de junho e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a elevação no benefício, os funcionários do legislativo conseguem o primeiro aumento no valor, que foi concedido em outubro de 2016. De acordo com o texto, estão aptos a receber somente membros do quadro efeitivo, o que exclui deputados e assessores.
O valor começou a ser pago no fim do mês de maio, na mesma data em que os servidores receberam a primeira parcela do 13º salário. O vale de R$ 1 mil é fixo, e poderá ser reajustado com indicadores econômicos, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Servidores licenciados para atividades políticas, afastados por medida disciplinar e que foram cedidos para outros órgãos não poderão receber o benefício.
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