Falta da licença pode gerar multa de até R$ 25 mil. Documento deve ser solicitado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
As festas juninas realizadas em Macapá deverão ocorrer com Licença de Utilização de Som, emitida pela Prefeitura para utilização de equipamentos de música. Lei Municipal 027/2004, o responsável pela promoção de festas ou eventos deve solicitar o documento na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam). A falta da licença pode gerar multa de até R$ 25 mil, segundo o órgão.
Para que a licença seja liberada, os responsáveis pela realização de eventos devem procurar os órgãos competentes para emissão das licenças, assim poderá fazer a festa dentro da legalidade, oferecendo segurança para quem estiver prestigiando e evitando possíveis transtornos.
De acordo com a Lei Municipal 027/2004, Lei 948/98 e Decreto 458/2014, o evento não licenciado poderá ser penalizado com multa, que pode variar entre R$ 1.251,00 a R$ 25 mil, além da paralisação do evento e apreensão do equipamento de som. O volume permitido é de no máximo 55 decibéis.
Além da licença de utilização do som, quem for promover evento em logradouro público deve procurar a Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac), para autorização de fechamento das vias; e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), para solicitar autorização de utilização do solo. O evento possuir estrutura de palco e/ou arquibancadas, o responsável deve possuir alvará do Corpo de Bombeiros.
Somente mediante essas autorizações é que a Semam emitirá a licença para utilização de som, informou o diretor de Meio Ambiente da Semam, Márcio Gonçalves. Para ele é importante cumprir o período para solicitação de licença.
“Queremos atender todos os munícipes, mas pra isso, é importante que tenham consciência do período mínimo de antecedência para solicitação. Pedimos essa compreensão de todos. Não queremos que ninguém deixe de fazer os eventos e por isso criamos esse coletivo entre as secretarias, para que todos possam realizar os eventos, dentro da legalidade”, reforçou.
Tem alguma notícia para compartilhar? Envie para o VC no G1 AP ou por Whatsapp, nos números (96) 99178-9663 e 99115-6081.
0 comentários:
Postar um comentário