Evento que marca início da operação será nesta quinta-feira (1°) no Fórum.
Uma cerimônia no Fórum Abelardo Penna, em Uberlândia, na tarde desta quinta-feira (1º) marca a conclusão da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) e o início da operação na comarca. O Seeu controla automaticamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos que estão cumprindo pena. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, participará do evento, às 15h, na Praça Professor Jacy de Assis.
O sistema elimina os autos físicos e automatiza tarefas como o cálculo da pena e a emissão de alertas para notificar que o sentenciado já tem direito a benefícios como comutação de pena, livramento condicional, indulto e progressão de regime.
O controle do abatimento de dias da pena por meio de trabalho e estudo, por exemplo, fica mais preciso e ágil, segundo o TJMG. Também é possível gerar relatórios e analisar o acervo processual, além de eliminar tarefas manuais, liberar espaço nas secretarias e reduzir o consumo de papel.
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado já foi implantado em caráter permanente em seis comarcas: Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patrocínio e Unaí.
A expectativa é de que até o final do ano ele esteja presente em mais 34 comarcas, atingindo mais de 40 mil sentenciados. A meta para 2018 é que a ferramenta esteja implantada para 93% das execuções penais dos presos das comarcas mineiras.
No momento, cerca de 25 mil pessoas que cumprem pena no estado já estão tendo sua situação acompanhada por meio do Seeu, segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral. Isso representa aproximadamente um terço do total da população prisional em Minas, de acordo com o magistrado.
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