Calçada no Centro de Barbacena (Foto: Reprodução/TV Integração)
Uma lei sancionada pelo prefeito de Barbacena, Luís Álvaro (PSB), estipula uma multa que pode chegar a R$ 21.864 para donos de cães e gatos que não recolherem as fezes dos animais de estimação que são feitas em vias públicas da cidade.
De acordo com o texto, já publicado no Diário Oficial do Município, qualquer cidadão que flagrar a infração poderá denunciar à Prefeitura, que vai ficar encarregada de verificar e aplicar as sanções previstas.
O dono do animal que cometer a primeira infração receberá uma advertência. Na segunda ocasião, será aplicada multa no valor de 200 Unidades Fiscais do Município (UFM). Como cada UFM custa R$ 54,66, a multa equivale ao montante de R$ 10.932.
A lei prevê ainda os casos de reincidência, quando a multa dobra de valor e passa para 400 UFM, ultrapassando assim os R$ 21 mil.
Os canais para denúncia e o setor responsável pela apuração ainda são organizados pelo Executivo.
0 comentários:
Postar um comentário