O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), a apresentação de um plano de transferência de presos nos municípios de São João dos Patos e Sucupira do Riachão, por conta da superlotação no local.
A transferência dos presos que são dos municípios de Buriti Bravo, Paraibano e São João do Maranhão, deve ser concluída em 90 dias, sob multa diária no valor de R$ 5 mil para cada solicitação. Dinheiro será transferido ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos.
As cadeias dos três municípios estão interditadas e não podem receber presos. Por conta da situação, eles foram relocados nas cadeias de São João dos Patos e Sucupira do Maranhão, causando a superlotação.
A medida foi adotada após o MPMA verificar que dos 22 presos nas duas cadeias, apenas cinco eram naturais dos dois municípios. “Pela lei, essas cadeias deveriam servir para abrigar presos provisórios. Quando as decisões transitam em julgado, os presos devem seguir para presídios, colônias ou casas do albergado”, explica Renato Ighor Virturino Aragão, titular da Promotoria de Justiça de São João Patos.
Ainda segundo o promotor, se for mantida a situação atual da delegacia em São João dos Patos ela corre o risco de se tornar um presídio regional. Segundo ele, a superlotação causa na delegacia de Sucupira do Maranhão o desvio de funções de servidores que passaram a trabalhar na custódia e vigilância de detentos sem ter o treinamento adequado.
Além da transferência dos detentos, a ação proíbe o envio de presos de outras comarcas para as duas cadeiras e a designação de uma delegada para a Delegacia Especializada da Mulher em São João dos Patos, que atualmente é chefiada por um delegado.
O G1 Maranhão entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSPMA) e aguarda um posicionamento oficial sobre o assunto.
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