Defensoria do Amapá trabalha com 92 advogados comissionados (Foto: Abinoan Santiago/Arquivo G1)
Após vários anúncios, decisão judicial e recomendações do Ministério Público, o governo do estado informou nesta quinta-feira (31) que foi montada comissão para elaborar edital visando a oferta de vagas para a Defensoria Pública do Estado (Defenap).
A previsão é que o edital seja lançado até novembro deste ano e ofereça pelo menos 30 vagas. O requisito mínimo para ingressar na função é a graduação em direito. Os cargos oferecidos serão de Defensor Público em Segunda Categoria, para atuação na primeira instância judicial.
Ainda de acordo com o governo, a seleção do concurso público será em quatro fases: prova objetiva, duas provas práticas, prova oral e prova de títulos. Salários e locais de atuação ainda não foram definidos. A empresa organizadora do certame ainda será selecionada.
A comissão elaboradora do edital é formada por membros do governo, procuradores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público do Amapá (MP-AP).
Disputa antiga
A proposta do concurso para a Defenap vem se arrastando desde 2014, quando o Instituto dos Advogados do Amapá (Iaap) entrou com petição no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) exigindo do estado o certame. Em maio do mesmo ano, o STJ emitiu decisão obrigando o governo a realizar a seleção pública.
Em 2015, o governo chegou a prometer o concurso público para o ano seguinte, depois do Ministério Público Federal (MPF-AP) também recomendar a realização, mas novamente não aconteceu. À época, o estado apontou a crise financeira como fator impedidor.
Tem alguma notícia para compartilhar? Envie para o VC no G1 AP ou por Whatsapp, nos números (96) 99178-9663 e 99115-6081.
0 comentários:
Postar um comentário