ONGs poderão ser beneficiadas com pagamento de recursos trabalhistas (Foto: Nexa/Divulgação)
O Ministério Público do Trabalho (MPT), da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, está cadastrando instituições sem fins lucrativos no Amapá para serem beneficiadas com recursos trabalhistas pagos em ações. Informações podem ser entregues na sede do órgão até o dia 22 de setembro.
A ideia é catalogar possíveis beneficiários de indenizações por danos morais coletivos ou multas aplicadas em procedimentos judiciais ou extrajudiciais, que foram movidas a partir do MPT.
De acordo com o edital publicado no site da instituição, o requerimento de cadastro deverá ser feito pessoalmente ou encaminhado via serviço postal, endereçado ao procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, com uma mídia com documentos digitalizados como, por exemplo, o estatuto social, descrição das atividades e projetos da entidade que serão beneficiados com a destinação dos recursos.
A habilitação dessas instituições depende da comprovação de alguns requisitos, como a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), da situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e outros. As entidades que já têm cadastro no MPT não precisam realizar nova inscrição.
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