Pacientes que aguardam TFD têm dificuldades em acessar passagens aéreas (Foto: Jéssica Alves/G1)
Os ministérios públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) protocolaram nesta segunda-feira (7) uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a regularização com urgência da emissão de passagens aéreas aos pacientes e respectivos acompanhantes do programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), assim como o pagamento da ajuda de custo durante o período que o amapaense fica fora do estado.
O governo do Amapá informou que os pagamentos para a agência de viagens estão regulares e em torno de R$ 820 mil são liberados por mês. A gestão disse ainda que a empresa já foi notificada diversas vezes. Para o governo, ela alega que o atraso ocorre por encontrar o sistema de emissão fora do ar ou que tem inconsistência de internet.
Sobre a ajuda de custo, o governo informou que não consegue efetuar o pagamento aos pacientes em 24h, devido etapas burocráticas, mas acrescentou que o benefício é repassado aos usuários.
O processo licitatório para a contratação de uma nova empresa para fazer o serviço está suspenso desde julho pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP), por indício de irregularidades.
O G1 tenta contato com a empresa atualmente responsável pela emissão das passagens aos usuários do programa.
Procurador da República, Rodolfo Lopes (centro), e os promotores de Justiça, André Araújo e Fábia Souza, apresentaram teor da ação (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)
A judicialização desse benefício foi uma atuação conjunta entre os ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), pedindo a condenação do governo do estado, da União e da agência de viagens.
A ação pede que a Justiça obrigue o Estado e a empresa a regularizarem a entrega de passagens pendentes e as previstas até o mês de outubro, quando encerra o contrato licitatório com a emissora dos bilhetes. Também solicita que as emissões sejam feitas em até 24h, depois de receberem a solicitação, seja pela empresa atual ou por outras empresas que assumam o serviço.
Os MP’s também pedem que o Estado conclua até outubro o procedimento licitatório para contratação de uma nova agência de viagens, já que o contrato com a atual empresa ficará vencido no período.
Os promotores de justiça solicitam a revisão dos valores de ajuda de custo pagos aos pacientes usuários do TFD, assim como a condenação da empresa para pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é utilizado por pacientes que não encontram especialidades no serviço público de saúde do estado (Foto: Reprodução/Rede Amazônica no Amapá)
Os promotores de Justiça em Saúde que assinam a ação, Fábia da Souza e André Araújo, e o procurador da república, Rodolfo Lopes, falaram que a judicialização foi provocada devido vários processos judiciais e reclamação de usuários quanto ao serviço.
“Essa ação se dá em razão de uma série de problemas que vem ocorrendo no estado há algum tempo em relação ao TFD. Essas inconsistências têm gerado vários problemas para os pacientes. Tentamos dialogar com os poderes e a empresa responsável, só que não tivemos sucesso extrajudicialmente, então estamos propondo essa ação conjunta”, falou Lopes.
Segundo estudo do MPF, o Amapá tem gastos de R$ 19 milhões por ano para levar pacientes a outros estados para realizarem consultas e até iniciarem tratamento de saúde. Somente no início do mês de agosto, segundo os promotores, 5 pessoas não conseguiram retornar para casa devido aos problemas na emissão de passagens.
“O estado tem os profissionais e poderia realizar os vários procedimentos. Mas isso não acontece e as pessoas são enviadas para fora do estado. Estamos falando em R$ 20 milhões que são gastos para exportar pacientes para outro estado enquanto que com um investimento menor as pessoas pudessem ser atendidas por aqui”, comentou Araújo.
Gastão Calandrini, titular da Sesa, explicou sobre relação com a agência de viagens (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)
O secretário de Estado de Saúde (Sesa), Gastão Calandrini, reforçou que o processo licitatório para contratar outra empresa está suspenso e que a única medida que o Estado pode fazer é notificar a empresa.
“Esse processo licitatório estava em andamento e o Tribunal de Contas mandou suspender. A empresa continua operando de forma insatisfatória, prestando um serviço de má qualidade. Nós já fizemos várias notificações. Tentamos tomar providências, mas ficamos impedidos pela suspensão da licitação. O pagamento está em dia”, alegou Calandrini.
Quanto à emissão de passagens e fornecimento de ajuda de custo em menos de um dia, Calandrini contesta: “Num prazo de 24h é plenamente inexequível a secretaria emitir esse recurso para o usuário, por uma série de fluxo administrativo”, disse.
Entre as especialidades mais comuns no programa TFD está a oncologia, que deve receber investimentos à “médio prazo”, segundo a Sesa. Oftalmologia também é descrita como um dos serviços mais buscados fora do estado. Calandrini prevê que, em 45 dias, o Estado receba materiais adquiridos com emendas parlamentares de R$ 5 milhões, faça instalação e comece a fazer cirurgias dos olhos no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima.
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