terça-feira, 8 de agosto de 2017

Projeto aprovado em Formiga prevê auxílio e acolhimento a migrantes

Foi aprovada na Câmara Municipal de Formiga a criação Serviço de Atendimento ao Migrante (SAM). O Projeto de Lei proposto pelo Executivo prevê atendimento e acolhimento solidário para pessoas ou famílias em processo migratório e situação de risco. Agora o projeto segue para a sanção do prefeito Eugênio Vilela.

O serviço estará subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Além do acolhimento, o projeto estabelece ainda a concessão de passe nos transportes rodoviários, oferta de alimentação e materiais para higienização. As despesas com a execução da lei deverão constar na Lei Orçamentária Anual.

O projeto ainda esclarece que é considerada migrante a pessoa que não seja natural do município e esteja procurando trabalho, fixação na cidade ou mobilidade para outro município.

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