Contribuintes com créditos tributários vencidos até 2016, inscritos ou não na dívida ativa, têm até o dia 31 de outubro para renegociar os débitos com a Prefeitura de Itaúna e garantir a redução de até 90% no valor de juros e multas.
Além dos descontos, a proposta permite ao contribuinte dividir o débito em até 24 vezes. Nesses casos, o percentual de desconto sobre juros e multas varia entre 75% e 30%, de acordo com o número de parcelas.
A primeira parcela deverá ser paga na data da negociação e as demais terão vencimento na mesma data, nos meses subsequentes. O contribuinte poderá optar pelo pagamento de parte da dívida, desde que observada, obrigatoriamente, a preferência da mais antiga.
A Prefeitura reforça que o benefício não incide sobre o valor principal do tributo e nem sobre a correção monetária. Os interessados podem protocolar o requerimento no saguão de atendimento ao cidadão da Prefeitura de Itaúna. Não há cobrança de taxa para a realização desse procedimento.
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