Rotary Club Paulo Viriato recebeu verba para custear dois projetos (Foto: Leonardo Caixeta/TJMG)
Três entidades da cidade de Vazante, no Noroeste de Minas, serão beneficiadas com verbas de prestação pecuniária, que são valores em dinheiro estabelecidos no caso das transações penais – quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo – ou em sentenças condenatórias. O valor arrecadado ultrapassa R$ 190 mil e será usado em projetos voltados para a segurança pública.
O credenciamento das instituições foi feito em agosto, pelo diretor do foro da Comarca de Vazante, juiz Miller Freire de Carvalho. As entidades selecionadas foram o Conselho de Segurança Pública de Vazante (Consepuv), com os projetos “Aquisição de motos” e “Investigação e tecnologia contra o crime”; o Rotary Club Paulo Viriato, com os projetos “Banco de cadeiras de roda” e “Dona Rafa”; e a Prefeitura, com o projeto “Construção do viveiro de mudas e horta comunitária”.
As entidades beneficiadas deverão prestar contas do valor recebido até 30 dias após a execução do projeto, não podendo ultrapassar a data de 31 de março de 2018.
Destinação de verbas
Os projetos apresentados pelo Consepuv têm como objetivo oferecer à Polícia Militar de Vazante duas motocicletas para patrulhamento na cidade e equipamentos tecnológicos, em especial para investigação e registro de ocorrências. Ao destinar R$ 35 mil e R$ 31,6 mil para os dois projetos, respectivamente, o juiz Miller de Carvalho considerou o alto índice de criminalidade da comarca, em especial os delitos com grave ameaça e violência.
Para o projeto da Prefeitura de Vazante, foram destinados R$ 100 mil. O Município vai criar um canteiro de mudas e uma horta comunitária, que serão mantidos pelos sentenciados em cumprimento de pena restritiva de direitos. As hortaliças serão destinadas às escolas municipais; e as mudas e plantas, aos produtores rurais.
O Rotary Club Paulo Viriato vai receber R$ 20 mil para fornecer cadeiras de rodas, muletas, andadores, bengalas e camas hospitalares às pessoas portadoras de necessidades especiais ou debilitadas. Para a doação de material escolar aos filhos de detentos ou de famílias carentes, a entidade receberá R$ 5 mil. Quanto ao projeto “Banco de cadeiras de rodas”, magistrado entendeu que ele deve ser custeado em 2/3 pelas verbas pecuniárias e em 1/3 pelo Rotary Club, devido a sua relevância social.
Para o projeto “Dona Rafa”, o juiz Miller Freire de Carvalho destinou o valor de R$ 5 mil, por considerar que o projeto se encontra em fase inicial e que outros parceiros, inclusive empresários locais, poderão prestar auxílio.
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