O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com intuito de obrigar a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a implantarem sistema de captação e distribuição de água no projeto do Assentamento (PA) Flávia Nunes, localizado na Fazenda Água Limpa, Km 45 da BR-050, zona rural de Uberlândia.
De acordo com o MPF, no Assentamento Flávia Nunes, vivem 15 famílias, totalizando cerca de 70 pessoas. Desde a sua implantação, há cerca de 10 anos, os moradores do local utilizam água proveniente de uma cisterna que, durante investigações, não foi considerada potável. O G1 entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre a questão e aguarda retorno.
Na ação do Ministério Público pede que a Justiça Federal obrigue os réus a implantarem o sistema de captação e abastecimento de água no prazo de 10 meses. Além disso, foi solicitado que a multa por eventual descumprimento da ordem judicial seja fixada solidariamente entre os entes públicos e as pessoas que ocupam cargos de gestão no Incra e no Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O Incra informou em nota nesta segunda-feira (30) que uma empresa foi licitada para executar o serviço. Ainda conforme o órgão, a vencedora foi a Nove Engenharia Ltda, notificada pelo Incra em 2 de outubro a dar prosseguimento aos trabalhos que deve realizar no assentamento para a implantação do sistema de abastecimento de água.
Ainda de acordo com o instituto, como não houve outra empresa candidata na licitação em que a empresa saiu vencedora, a autarquia tenta agora forçar o cumprimento do contrato, já que a rescisão não resultaria na solução do problema. A reportagem também tentou contato com a Nove Engenharia para saber se algum representante queria falar sobre a questão, mas não obteve retorno até esta publicação.
O MPF informou que, por lei, o Incra é obrigado a dotar os assentamentos de toda a infraestrutura necessária ao desenvolvimento de atividades agrícolas e da pecuária, entre elas, eletrificação, saneamento e instalação de rede de captação e distribuição de água, incluindo a abertura de estradas vicinais.
Entenda o caso
O MPF começou as investigações sobre a falta de infraestrutura do projeto de assentamento em 2011. Na época, o Incra se comprometeu com o MPF a solucionar os problemas. Já em 2013, o Incra informou ter incluído a demanda em uma licitação que previa o início das obras para o ano seguinte.
Ainda de acordo com o Ministério Público, em março de 2015, a vencedora dessa primeira licitação foi desclassificada porque, conforme o Incra, relutava em corrigir inconsistências técnicas em planilhas de quantitativos e de preços.
Em janeiro de 2016, após nova cobrança do MPF, a autarquia informou a celebração de contrato com outra empresa para a realização das obras, a Nove Engenharia. Em janeiro de 2017, o Incra informou que o início das obras havia sido novamente adiado em virtude da necessidade de ajustes nos projetos e nas planilhas orçamentárias integrantes do contrato.
Já em setembro deste ano, o Incra comunicou que aos procuradores do MP que, após realizar as adequações necessárias e remeter nova proposta visando à retomada das obras, a empresa contratada solicitou prazo para estudar alternativas para a continuidade das obras, alegando dificuldades financeiras.
"Diante da situação, não nos restou outro caminho a não ser buscar o provimento judicial para obrigar a União e o Incra a tomarem medidas efetivas para se garantir aos lotes a estrutura mínima necessária, sob pena de inviabilizar-se a própria finalidade do programa social", explicou o procurador da República responsável pela ação, Cléber Neves.
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