A Prefeitura de Divinópolis anunciou na tarde desta quarta-feira (1º), em nota enviada à imprensa, que vai escalonar os salários dos servidores públicos municipais. A medida passa a vigorar neste mês, com a primeira parcela do pagamento prevista para o dia 7 de novembro.
O Executivo vai priorizar os servidores que recebem até R$ 3 mil. Estes, que representam 3.814 dos recursos humanos, receberão os salários integrais no dia 7. Já os outros cerca de 850 funcionários devem receber o restante dos valores imediatamente após o repasse de recursos que, segundo a Prefeitura, o Estado ainda não passou e que estão previstos para a próxima semana.
Na divulgação, a Administração alegou que além da divisão desigual dos recursos, em Minas Gerais os municípios têm sido penalizados com constantes atrasos. “Exemplo disso é o ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Sobre prestações de Serviços ]. O não cumprimento da programação coloca em risco o planejamento financeiro, principalmente em períodos como final de ano quando se registra uma acentuada queda tributária”, diz o texto.
Por fim, o Executivo também justificou a medida devido à crise financeira que tem comprometido os repasses dos governos federal e a forma de divisão dos tributos. Segundo a nota, “o atual Pacto Federativo pune de forma covarde as prefeituras. O mínimo do que se arrecada é repassado aos municípios, ficando as maiores fatias do ‘bolo tributário’ com os governos Federal e Estadual”.
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