Em setembro, moradores do Bairro Vila das Roseiras registraram que água fornecida pela Copasa apresentava cor escura (Foto: Arquivo pessoal/ Joana Machado)
O Procon de Divinópolis informou nesta quinta-feira (30) ter instaurado um processo administrativo contra a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) solicitando a restituição imediata da quantia paga pelos consumidores.
De acordo com o gerente do Procon, Ulisses Damas Couto, a concessionária poderá sofrer sanção administrativa, prevista no Código de Defesa do Consumidor, com multa de até R$ 10,1 milhões. A Copasa informou que não vai se manifestar sobre o assunto porque não foi notificada.
No dia 26 de agosto diversos moradores da cidade receberam em suas residências uma água com coloração amarelada e de forte odor. Na ocasião, a Copasa alegou que a água ficou turva em decorrência das intervenções realizadas pela empresa na Estação de Tratamento de Água (ETA) Itapecerica.
Entretanto, o episódio se repetiu nos meses seguintes. Em virtude disso, em setembro, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) coletou amostras de água que foram enviadas para análise, mas os resultados não demonstraram impropriedade para o consumo.
Para Couto a estatal prestou um serviço defeituoso à população oferecendo água de qualidade duvidosa, o que, segundo ele, causou riscos à saúde dos moradores. O gerente do Procon disse que uma audiência de conciliação com a Copasa foi agendada para o dia 12 de dezembro e que a concessionária foi notificada no dia 11 deste mês.
“Na época, embora não tenha sido possível mensurar os riscos daquele produto à população, ficou evidente a existência de alteração na água fornecida, tendo em vista que a água potável possui características próprias, respeitando as suas propriedades físicas, químicas, biológicas e radioativas, e deve ser incolor, insípida e inodora e, obviamente, livre de contaminações”, afirmou.
Em nota ao G1, a Copasa informou que não recebeu nenhuma notificação do Procon de Divinópolis relativa à qualidade da água distribuída na cidade e, por isso, não irá se pronunciar sobre o assunto.
A companhia destacou ainda que a "água distribuída na cidade atende aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria 2914/11, do Ministério da Saúde".
No dia 14 de setembro, a Câmara Municipal nomeou os vereadores Ademir Silva, Cleiton Azevedo, Sargento Elton, Zé Luiz da Farmácia e Roger Viegas para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) , que está investigando as denúncias contra a Copasa em Divinópolis.
Na primeira oitiva da CPI contra a Copasa, foram ouvidos os representantes da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram).
Em seguida, a Comissão colheu os depoimentos dos representantes da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae).
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