Após criar um abaixo-assinado na web contra o projeto que aumenta o número de vereadores de Uberaba de 14 para 21, a partir da Legislatura de 2021, o morador de Uberaba, Elioenai Amuy, protocolou o documento na Câmara Municipal, no início da tarde desta terça-feira (12). Em nota, a Câmara se posicionou sobre o assunto. (Ver nota na íntegra mais abaixo)
Insatisfeito com o projeto, Elioenai Amuy criou o abaixo-assinado no fim de novembro. De acordo com ele, até segunda-feira (11), foram 6.170 assinaturas na petição online.
No início do mês, Elioenai Amuy também havia protocolado na Câmara o pedido de realização de uma audiência pública sobre o projeto. Nesta tarde, juntamente com o abaixo-assinado, ele entregou uma carta que reforça o pedido.
Posicionamento da Câmara
"A Câmara Municipal de Uberaba, mais uma vez, esclarece que a ampliação do número de cadeiras no Legislativo local, a partir de 2021, tem por finalidade fortalecer a representatividade parlamentar da cidade, hoje com mais de 300 mil habitantes e 220 mil eleitores. O assunto já foi amplamente discutido, não apenas pela atual legislatura, mas por detentores de mandatos passados, a sociedade civil organizada e movimentos sociais, que chegaram a desencadear campanha em favor do aumento do número de vereadores.
Quanto ao momento de crise e possível ampliação de gastos, é importante esclarecer que nada muda nos valores repassados ao Poder Legislativo, que é de 5% sobre a receita efetivamente realizada pelo município. Portanto, o aumento do número de vereadores não representará, de forma alguma, qualquer gasto a mais aos cofres públicos, uma vez que os recursos destinados aos gabinetes já estarão reduzidos por meio de Lei aprovada no Plenário do Legislativo e, caso o repasse de 5% seja insuficiente para a remuneração dos 21 vereadores com nos valores atuais, os vencimentos dos legisladores também poderão ser reduzidos. A Câmara Municipal reafirma o seu compromisso com o fortalecimento da democracia e com o desenvolvimento da cidade de forma mais participativa".
Votações
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2017, que dispõe sobre o aumento do número de vereadores de 14 para 21, foi aprovado, em primeiro turno, no dia 24 de novembro. O projeto teve 13 votos favoráveis e um contra (do vereador Samuel Pereira (PR)). Ainda não foi definida a data da votação em segundo turno.
Na sessão do dia 24 de novembro também foi aprovado o Projeto de Lei nº 438/2017, que dá nova redação à Lei nº 10.675/2008 que “dispõe sobre o assessoramento parlamentar vinculado aos Vereadores do Poder Legislativo de Uberaba - Câmara Municipal”. O projeto teve 12 votos favoráveis e um contrário (do vereador Samuel Pereira (PR)).
Conforme a justificativa, a proposta dispõe sobre a readequação da estrutura funcional vinculada aos gabinetes dos vereadores, visando à redução dos valores limites para nomeação de assessores parlamentares. Os recursos serão reduzidos de cerca de R$ 33 mil para cerca de R$ 20 mil.
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