O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Coletiva Declaratória com um pedido de liminar para que a Prefeitura de Araguari suspenda o contrato com a agência de publicidade que presta serviços para o município.
O G1 entrou em contato com o Executivo e aguarda retorno.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Prefeitura determinou no orçamento o gasto de mais de R$ 3,4 milhões com publicidade e propaganda. No entanto, de acordo com o MPMG, o valor máximo é de cerca de R$ 1,4 milhão, que equivale a 0,5% do orçamento anual do Executivo, que em 2017 está previsto em R$ 286.229.000.
O MPMG pede ainda que o município publique no site oficial que, em até 30 dias, as despesas decorrentes da contratação e dos outros contratos de publicidade firmados nos últimos cinco anos.
De acordo com o promotor, André Luís Alves de Melo, o gasto com publicidade está três vezes maior que o do ano anterior e não há justificativa plausível para o aumento no uso de verbas públicas tendo com propaganda institucional.
A Ação Coletiva Declaratória tramita na 2ª Vara Cível de Araguari e aguarda análise do pedido de liminar.
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