Após adotar medidas para contribuintes quitarem dívidas, Prefeitura de Itaúna arrecada mais de R$ 1,3 milhão

Moradores tem até o dia 28 de dezembro para negociar dívidas com a Prefeitura de Itaúna (Foto: Assessoria Prefeitura/Divulgação)

Moradores de Itaúna que estão devendo o Município podem obter desconto na negociação da dívida. Os contribuintes têm até o dia 28 de dezembro para renegociar. A medida já viabilizou a arrecadação de R$ 1.371.291,09, conforme balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças.

A campanha é promovida desde setembro e visa facilitar a regularização, pelos contribuintes, dos créditos tributários vencidos até 2016.

O montante que chegou aos cofres da Prefeitura até o dia 12 de dezembro reforçou o caixa para o cumprimento dos compromissos do governo. O prazo para adesão ao programa segue e os interessados podem protocolar o requerimento no saguão de atendimento ao cidadão da Prefeitura de Itaúna. Não há cobrança de taxa para a realização desse procedimento.

A anistia, instituída com aprovação de projeto do Executivo encaminhado à Câmara, garante descontos de até 90% sobre os juros e multas, dando ainda oportunidade para o parcelamento das dívidas em até 24 vezes, com percentual de dedução variável, em conformidade com o número de prestações. A Prefeitura ressaltou que o benefício não incide sobre o valor principal do tributo e nem sobre a correção monetária.

Além disso, foi feita uma parceria com o Poder Judiciário. A iniciativa visou a realização de audiências com os devedores inscritos na dívida ativa, com processos já em trâmite ou prestes a serem ajuizados, para incentivar os acordos.

Confira os percentuais

* 90% - à vista;

* 75% - em até 2 parcelas;

* 60% - até 4 vezes;

* 50% - entre 5 e 12 vezes;

* 40% - entre 13 e 18 vezes;

* 30% - entre 19 e 24 vezes.