GEA confirma realização de concurso para a Defensoria Pública (Foto: Abinoan Santiago/Arquivo G1)
O Governo do Estado do Amapá (GEA) anunciou nesta segunda-feira (11) que vai iniciar o concurso público para a Defensoria Pública do Estado (Defenap) ainda em 2017. Foram confirmadas 40 vagas de contratação imediata para o cargo de defensor público de segunda classe, para atuar na primeira instância judicial, com salário inicial de R$ 13.280,01.
A notícia foi dada após o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Carlos Tork, assinar decisão para realizar o certame sob pena de crime de desobediência a ordem judicial. O caso é ajuizado desde 2014, após advogados pedirem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a efetividade do concurso na instituição para contratação de profissionais efetivos.
“A gente tem dialogado com a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], com o Tribunal de Justiça, Ministério Público. Todos que estão se preparando para o concurso da defensoria podem ficar tranquilos que até o final do ano o edital vai estar disponível”, confirmou o governador do estado, Waldez Góes.
Governador do Amapá, Waldez Góes, informou que deverão ocorrer concursos para PGE e Educação (Foto: Wenndel Paixão/Secom)
A Fundação Carlos Chagas (FCC) vai organizar o certame. Além das 40 vagas de contratação imediata também haverá cadastro reserva, cujo quantitativo não foi anunciado. O valor da inscrição será de R$ 260.
Com as contratações, o impacto mensal de salários foi orçado em R$ 654.438,80. Por ano, incluindo outros direitos, o valor chega a R$ 8.704.036,04, informou o GEA.
O regulamento do certame foi organizado por uma comissão formada por procuradores de Estado, técnicos da Secretaria de Estado da Administração (Sead), integrante da OAB e do Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP).
“Nós teremos 40 vagas sendo disponibilizadas para este concurso público. Também devemos trabalhar o concurso da Procuradoria-Geral do Estado e pretendo em 2018, já é planejamento nosso, da Educação e do Plano Gestão. Então isso demonstra que o planejamento que a gente montou realmente está em curso”, observou Góes.
Judicialização
A proposta do concurso para a Defenap vem se arrastando há 3 anos, quando o Instituto dos Advogados do Amapá (Iaap) entrou com petição no STJ exigindo o certame. Em maio do mesmo ano, o STJ emitiu decisão obrigando o governo a realizar a seleção pública.
Em 2015, o governo chegou a prometer o concurso público para o ano seguinte, depois do Ministério Público Federal (MPF) também recomendar a realização, mas novamente não aconteceu. À época, o estado apontou a crise financeira como fator impedidor.
Em agosto, foi anunciada a formação da comissão para elaborar o edital para oferecer vagas para a Defensoria. A previsão era que a publicação ocorresse em novembro, com 30 vagas.
O GEA havia solicitado à Justiça o prazo de um ano para publicar o edital. O prazo foi concedido pelo Tjap, porém expirou e por isso houve a decisão do desembargador, publicada no dia 6 de dezembro.
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