Ao todo, 11 mandados de prisão temporária e preventiva terminaram de ser cumpridos nesta sexta (Foto: Adevaldo Cunha/Rede Amazônica)
A operação “Minamata”, da Polícia Federal (PF), realizada no Amapá, cumpriu os 11 pedidos de prisão preventiva e temporária emitidas pela Justiça Federal. Duas pessoas que estavam foragidas se entregaram na noite desta sexta-feira (1º), confirmou a polícia. A investigação apura as atividades de uma organização criminosa e um esquema de exploração e comercialização ilegal de ouro no estado.
Entre os crimes cometidos pelo grupo, segundo a denúncia, estão condições análogas ao trabalho escravo, degradação ambiental, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, que foram constatados pelos órgãos envolvidos na operação durante visita ao garimpo na quinta-feira (30).
Ao todo, 49 medidas judiciais foram emitidas: 30 mandados de busca e apreensão, 6 de prisão preventiva, 5 de prisão temporária, além de 8 conduções coercitivas, em Macapá, Santana, Oiapoque, Rio de Janeiro e São Paulo.
Também houve bloqueio de R$ 113 milhões em bens móveis e imóveis. Durante a operação, a PF apreendeu ouro, joias, veículos, entre outros itens.
Órgãos federais constataram trabalho escravo em garimpo no interior do Amapá (Foto: MTE/Divulgação)
Para o Ministério Público Federal (MPF), que apura a situação desde 2016, a Cooperativa de Garimpeiros no distrito de Lourenço (Coogal) usa a atividade como justificativa para cometer os crimes.
“É evidente que a Coogal é uma cooperativa de fachada, que serve exclusivamente para fins espúrios e ilícitos, tanto na exploração do trabalho dos colaboradores ou não, como na forma do ganho do trabalho dessas pessoas, porque tem vários crimes que estão sendo investigados e foram constatados. É uma situação complexa, que envolve uma organização criminosa, que atua aqui há muito tempo, com as mesmas pessoas e nos mesmos lugares”, disse a procuradora do MPF, Adriana Scordamaglia, em entrevista coletiva nesta sexta-feira.
Entrevista coletiva foi realizada na Polícia Federal para dar detalhes da operação (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)
Prisões preventivas
- Moisés Rivaldo Pereira, promotor de justiça aposentado e secretário Municipal de Educação de Macapá;
- Ricart Caetano de Almeida, que gerencia as atividades da Mineração Morro da Mina;
- Miguel Caetano de Almeida, ex-prefeito de Oiapoque e proprietário da Mineração Morro da Mina;
- Gilson Colares Cohen, responsável pela A.J.C COHEN, ligada à Ourominas;
- José Ribamar Pereira “Barão Preto”, proprietário da Comércio e Representações e Serviços Lourenço Ltda (CECAP) e ligado à Empresa Dillon;
- Raimundo Nonato Martil Piaba, vereador de Calçoene.
Prisões temporárias
- Luís Ferreira Cavalcante “Piauí”, que seria o “braço” da Ourominas em Lourenço;
- José Tássio Martins Pereira, proprietário da CECAP e ligado à Empresa Dillon;
- Cláudio Henrique da Silva Ribeiro, responsável pela CHS Ribeiro – ME, ligada à Ourominas;
- Antônio de Sousa Pinto, presidente da Coogal;
- Romero César da Cruz Peixoto, ex-superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Como funcionava o esquema
Segundo a PF, empresários cariocas e paulistas se apoderaram de uma cooperativa de garimpeiros no distrito de Lourenço, a mais antiga mina em atividade do país, e usaram os trabalhadores em condições análogas à escravidão.
De acordo com o delegado Victor Arruda, entre os presos está o ex-prefeito do Oiapoque, Miguel Caetano de Almeida, o “Miguel do Posto”, que fazia parte do quadro de cooperados, mas que era um empresário e explorava a área.
“Ele entrou com capital substancial e explora as pessoas que, em tese, são cooperados, mas não ele garante os direitos trabalhistas nem as normas de seguranças, e obtém em consequência disso um lucro acima do comum em uma atividade como aquela”, explicou Arruda.
Quanto ao vereador de Calçoene, Raimundo Nonato Martil Piaba, o delegado informou que ele usava o cargo para influenciar politicamente para que os crimes continuassem acontecendo.
“O vereador tem influência forte na região e usava essa influência para articular coisas de interesse dessa organização criminosa, a exemplo de liberações de licença e situações análogas a essa”, descreveu Arruda.
Promotor de Justiça aposentado Moisés Rivaldo foi preso preventivamente (Foto: Reprodução/Rede Amazônica)
O promotor de Justiça aposentado e atual secretário de educação de Macapá, Moisés Rivaldo, também foi um dos presos na operação. Para a PF, ele injetava recursos financeiros na associação. Ele seria o detentor de um dos garimpos investigados na operação.
“O Moisés tem envolvimento em várias frentes. Tanto no investimento dessa atividade criminosa, como também na manutenção de pessoas na condição análoga de escravo, já que ele, como já dito pelo DNPM, tem uma mina sendo explorada no local”, afirmou Arruda.
Nas investigações foi identificada que a exploração mineral acontecia dentro e fora das duas áreas com concessão legal. Juntas, segundo o DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral], as lavras autorizadas tinham cerca de 13 mil hectares, quase todas degradadas ambientalmente.
“O crime de lavagem é uma das dinâmicas. Se misturava o pouco do ouro que a cooperativa tinha como exploração legal, com o ouro que ela tinha como exploração ilegal, e depois disso esse ouro era revertido em dinheiro. Fora isso também já se apurou a lavagem no balanço contábil. São várias tipologias praticadas pela cooperativa e sobretudo pelos investidores e pelas DTVMs [Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários] envolvidas”, falou a procuradora Adriana.
Trabalho escravo foi constatado pelo MTE no distrito do Lourenço (Foto: MTE/Divulgação)
Mortes no garimpo
As investigações começaram em 2015, após uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na quinta-feira, foi realizada a segunda operação do órgão na área.
“Em situação de analogia à escravidão, foram 16 trabalhadores flagrados ontem. O MTE constatou uma cooperativa fraudulenta. Nenhum dos princípios de cooperativismo, nem mesmo os formais, eram observados. O que havia era uma área onde trabalhavam cooperados e não cooperados da mesma forma, e sempre uma organização por trás lucrando com o trabalho destas pessoas”, comentou a auditora fiscal do MTE, Jamile Freitas.
Ainda de acordo com o Ministério do Trabalho, nos últimos 10 anos, 24 garimpeiros morreram devido às condições inseguras de trabalho, principalmente no desmonte hidráulico do garimpo. Somente no último ano foram 4 mortes registradas.
O G1 tenta contato com as defesas dos envolvidos na operação.
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