A última sessão ordinária na Câmara Municipal de Ituiutaba foi realizada na tarde desta terça-feira (12) e votou dois projetos do Executivo de orçamento para os próximos anos. A previsão é que aproximadamente R$ 2 bilhões façam parte do orçamento.
O primeiro projeto votado foi o orçamento público de 2018 a 2021. A lei foi votada e aprovada em segundo turno. As secretárias de saúde e educação receberão cerca de R$ 700 milhões, que foi considerada a maior quantia repassada. Já o judiciário deve receber menos, aproximadamente R$ 1 milhão.
Outro projeto votado foi a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. A Previsão é de R$ 4 milhões, cerca de 10% a mais que em 2017. A lei é um instrumento do orçamento municipal e estabelece os custos das ações para o próximo ano e se divide em três orçamentos: fiscal, de investimentos e de seguridade social.
O fiscal se refere salário dos servidores, custeio da máquina pública, transferências para entidades, planejamento e execução de obras e aquisição de equipamentos e instalações. O de investimentos, destinado a obras e incrementos. Já o de seguridade social é para a previdência e assistência social e saúde pública do município.
O Plano Plurianual (PPA) estabelece metas e prioridades para os próximos quatro anos e entra em vigor a partir do próximo dia 1º de janeiro de 2018.
Nesta quarta-feira (13) haverá uma sessão extraordinária na Câmara que irá votar o projeto de regularização dos terrenos públicos, que foi encaminhado pelo Executivo e aprovado em primeiro turno.
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