Projeto foi aprovado na manhã desta quinta-feira na Câmara Municipal de Uberlândia (Foto: Pedro Torres/G1)
Flexibilidade no período de férias e desconto na remuneração em virtude de atrasos são as mudanças aprovadas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia nesta quinta-feira (7), durante a quarta sessão na Câmara Municipal.
O texto proposto pelo Executivo e aprovado em dois turnos determina desconto na remuneração (vencimento e gratificações) pela ausência do servidor de forma proporcional à carga horária de trabalho. Na legislação vigente, o desconto ocorre no valor base e está fixado para período de ausência acima de 60 minutos ao mês.
A penalização ocorrerá em caso de atrasos e saídas antecipadas, sem motivo justificado, e que sejam iguais ou superiores à soma de 90 minutos ao mês no caso de servidores com 40 horas semanais. A proporção será respeitada para as demais cargas.
“O que estamos fazendo é isonomia. Nós não votamos para diminuir salário, estamos votando pra dar isonomia. Se o servidor sério precisar faltar e justificar sua ausência, ele não vai ser descontado”, esclareceu o líder do governo, vereador Antônio Carrijo.
Outra alteração está no Art. 134 da Lei 40/1992, que dispõe sobre as férias dos servidores. A partir da sanção da nova lei, as férias poderão ser divididas em até três períodos que não sejam inferiores a 10 dias, desde que solicitado pelo servidor ou no interesse da administração. No caso de interesse do Município, o servidor receberá adicional de 1/3 quando usufruir do primeiro período das férias.
O projeto recebeu 17 votos favoráveis em primeiro turno, nesta quarta-feira (6) e, na segunda discussão, passou com 14 votos a favor, sete contrários e uma abstenção.
A discussão rendeu debate entre os vereadores durante a manhã e manifestação de um grupo de servidores, que foram acompanhar a sessão. Um dos parlamentares contrários ao projeto, o vereador Adriano Zago, apresentou três emendas e teve duas redacionais aprovadas.
A emenda principal proposta por Zago tratava da forma em como será feito o desconto que, segundo ele, acarretará prejuízo maior caso o servidor não consiga justificar a falta.
“Em momento algum estamos apoiando o servidor negligente. Nós não concordamos é com a forma a ser descontada e também no caso de ultrapassar o tempo de tolerância nos eventuais atrasos. Hoje desconta-se do vencimento base e agora será descontado em toda a sua remuneração. Isso ficará mais caro para o servidor”, defendeu.
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