Cadastro é válido até o dia 26 de fevereiro (Foto: Renata Marconi/ G1)
Os vendedores ambulantes que queiram comercializar produtos durante o Carnaval, em Porto Velho, devem se cadastrar no Departamento de Postura da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) até o dia 30 de janeiro. O cadastro é necessário para obter a autorização para a venda. Caso os ambulantes sejam flagrados sem a licença, poderão pagar multa de R$ 720.
De acordo com a Semusb, para fazer o cadastro, os vendedores ambulantes precisam apresentar documentos pessoais, como carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.
O valor da taxa para abertura do processo é de R$ 23 e mais R$ 78 para o licenciamento, segundo a prefeitura. O cadastro é válido até o dia 26 de fevereiro.
A secretaria informou ainda que caso o ambulante seja flagrado sem autorização, poderá pagar multa de R$ 720,00 e ainda ter a mercadoria apreendida. Em 2017, 71 pessoas foram multadas. Os ambulantes que foram multados em 2016 e que não quitaram suas dívidas não poderão atuar devendo a multa. Para trabalhar neste ano, é necessário que os débitos sejam regularizados.
Conforme a Semusb, os comerciantes devem vender bebida apenas em vasilhas de plástico ou descartável. Pois é proibido o uso de garrafas ou copos de vidros, devido ao acordo firmado entre a prefeitura e o Ministério Público de Rondônia (MP-RO).
Os interessados em efetuar o cadastro e obter a autorização para a venda de produtos, devem procurar o Departamento de Posturas da Semusb, localizado na Rua Aparício de Moraes, nº 3616, Bairro Setor Industrial, das 8h às 14h.
No caso de quem tiver multas, estas devem ser pagas na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), na Avenida Carlos Gomes, 181, Centro.
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