Ex-diretores do presídio de Nova Serrana foram afastados do cargo em 2016 (Foto: Mário Cardoso/Divulgação)
O ex-diretor de segurança do Presídio de Nova Serrana, Wellington Marques da Costa, foi condenado a mais de três anos de prisão por falso testemunho e crime contra a Justiça. O ex-diretor-geral da mesma unidade, Gilmar Oliveira da Silva, que também respondia pelos crimes, foi inocentado. A defesa de Wellington Marques informou ao G1 que irá recorrer da decisão. A Secretaria de Administração Prisional (Seap) foi procurada e ainda não se manifestou sobre o caso.
A sentença foi publicada no último dia 19 de fevereiro. A juíza Cristiane Soares de Brito, da Comarca de Nova Serrana, condenou Wellington a três anos, sete meses e 22 dias de reclusão e 61 dias de multa, além da perda do cargo público, devido a pena privativa de liberdade ser igual ou superior a um ano.
A restrição de liberdade, porém, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos, ambas em instituições a serem designadas pelo juízo da execução criminal.
A decisão é devido a pena aplicada não ser superior a 4 anos, bem como por não se tratar de crime cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. Os 61 dias de multa será no valor de 1/30º do valor do salário-mínimo por dia.
De acordo com a sentença, o crime foi praticado pelo acusado no exercício do cargo e função pública, uma vez que Wellington é agente penitenciário e exercia, à época, a função de diretor de segurança do presídio local.
“Fundamentou-se, ainda, que o sentenciado, valendo-se da condição de servidor público, utilizou dos poderes estatais que lhe incumbia para praticar o fato contra detento que possuía a custódia, no intento de produzir prova em processo que se apura possível crime de tortura também praticado no exercício do cargo/função”, justificou a juíza.
“Logo, o quadro delineado demonstra ser inviável que o sentenciado permaneça no exercício do cargo público de agente penitenciário, porquanto se revelou inapto para lidar com presos sob sua custódia, sendo certo que as funções inerentes ao cargo demandam postura ética e proba, que restaram relegadas no caso concreto. Com tais argumentos, decreto a perda do cargo ou função pública exercido pelo sentenciado “, sentenciou.
Na sentença ainda ficou estabelecido que Wellington tem o direito de recorrer em liberdade, “uma vez que permaneceu solto durante a instrução processual, não vislumbrando motivos para a decretação de sua segregação cautelar”.
O G1 procurou o advogado de defesa do réu, Zanone Manuel De Oliveira Junior, que informou que vai recorrer da decisão. “Conseguimos a absolvição de um, vamos entrar com os embargos declaratórios e em seguida com a apelação devido a fragilidade de provas”, revelou.
Absolvição
A absolvição citada pelo advogado é de Gilmar Oliveira da Silva, que na época era diretor-geral do Presídio de Nova Serrana. Segundo a sentença, não havia elementos capazes de afirmar que o acusado ofereceu vantagens aos detentos que, em depoimento, afirmaram que não houve qualquer contato ou mesmo indicação do nome de Gilmar na referida proposta.
“Determino a cessação de todas as medidas acessórias provisoriamente aplicadas ao absolvido Gilmar Oliveira da Silva, retificando-se eventuais registros e restrições, referentes a estes autos”, decidiu a magistrada.
Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas cobrou esclarecimentos sobre ilegalidades no Presídio de Nova Serrana (Foto: ALMG/Divulgação)
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