Mais de R$ 8 milhões do FGTS não depositados são recuperados no AP

No Amapá, mais de R$ 8 milhões do FGTS não foram repassados aos trabalhadores (Foto: Jéssica Alves/G1)

O Ministério do Trabalho recuperou mais de R$ 8 milhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2017 no Amapá. Os recursos foram resgatados por meio de fiscalizações em empresas que deixaram de depositar o dinheiro nas contas dos trabalhadores.

De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho do Amapá, as empresas com maiores índices de inadimplência no estado são as prestadoras de serviço para o poder público, incluindo caixas escolares, vigilância, conservação e limpeza.

“Existe uma espécie de malha fiscal que aponta a existência de alta inadimplência de empresas no estado. Entre os principais setores que deixam de recolher o FGTS estão as terceirizadas que prestam serviço para o governo. Elas alegam demora no repasse do pagamento”, explicou o auditor fiscal do trabalho, Lucas Alves.

Fiscalizações foram feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)

O auditor ressalta que é obrigação das empresas depositar mensalmente 8% relativo à remuneração dos trabalhadores.

Os meios para identificar irregularidades são os bancos de dados dos governos, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Base de Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Sistema de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social (SEFIP).

“São métodos eletrônicos que utilizamos para fazer as investigações. Os dados são comparados com os repassados pela Caixa Econômica, em relação aos depósitos”, detalhou Alves.

Irregularidades nas contas inativas do FGTS foram identificadas durante campanha em 2017 (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)

Na época que os trabalhadores foram autorizados a sacar o FGTS inativo, em 2017, muitos se depararam com a conta zerada, sem os valores que deveriam receber.

Diante disso, o auditor aconselha que o trabalhador acompanhe os depósitos da empresa. A Caixa Econômica Federal disponibiliza um recurso através de telefone celular, e o beneficiário passa a receber os saldos por mensagens de texto.

O balanço da recuperação dos recursos em estados brasileiros foi divulgado na quarta-feira (21). Em todo o país, R$ 4,2 bilhões foram recuperados no ano passado e na região Norte foram R$ 166 milhões.

De acordo com o Ministério do Trabalho, no Brasil, o maior número de autuações foi no setor do comércio, seguido de empresas da indústria de transformação.

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