Votação do reajuste foi feita em uma reunião extraordinária (Foto: Câmara Pará de Minas/Divulgação)
Em uma tramitação e votação rápida, os vereadores de Pará de Minas aprovaram o Projeto de Lei nº 10/2018, que autoriza o Executivo a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e agentes políticos.
A Prefeitura informou que os salários de fevereiro serão depositados com o reajuste nesta quarta-feira (28).
O documento que concede reajuste de 3% aos servidores e 2,07% ao prefeito, vice e secretários, foi enviado ao Legislativo pelo prefeito Elias Diniz (PSD) durante a reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (27). Uma reunião extraordinária foi convocada para a mesma tarde, onde o projeto foi aprovado, por unanimidade.
O reajuste é retroativo a janeiro e, segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Pará de Minas, será creditado em conta, nesta quarta-feira (28), o pagamento de todos os servidores, já com a correção, acrescida da diferença correspondente ao que deveria ter sido pago no primeiro salário de 2018. O reajuste também será aplicado aos servidores públicos inativos e pensionistas.
Diniz explicou que planejava anunciar o reajuste há mais tempo, mas que, em virtude da crise financeira que afeta o caixa do município, teve que aguardar.
"Tínhamos a intenção de conceder aos servidores um aumento mais significativo, mas em função da atual impossibilidade econômica do município e da nossa preocupação em seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa índices de comprometimento das receitas com as despesas da folha de pagamento, somente podemos corrigir os vencimentos em 3%”, ressaltou.
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, os servidores contratados pela Secretaria Municipal de Educação que não apresentaram a documentação dentro do prazo definido e cujos processos não foram finalizados dentro do prazo hábil, terão seus pagamentos creditados ao longo do mês de março, à medida que forem efetivados.
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