O Ministério Público anunciou nesta quinta-feira (1º) que irá ajuizar ações na Justiça contra a construtora Cyrela, responsável pelos condomínios Jardim Toscana e Jardim Provence, no bairro Altos do Calhau, em São Luís.
Membros do Ministério Público do Maranhão, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil estadual e Secretaria Municipal de Urbanismo informaram que a empresa não está cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em junho de 2017 com o objetivo de corrigir as irregularidades identificadas que colocam em risco a segurança e o conforto dos moradores.
O MP-MA disse que uma vistoria do Corpo de Bombeiros realizado no dia 27 de fevereiro constatou uma série de problemas que atingem as mínimas condições de habitabilidade. A promotora Lítia Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, informou que permanecem os problemas identificados no ano passado e que as ações judiciais deverão ser providenciadas após a conclusão dos relatórios pelas instituições envolvidas.
“A água é sem qualidade, continuam os riscos com o fornecimento de gás e com as instalações elétricas, sem falar da poeira a que estão sendo submetidos os moradores devido aos serviços de reparos no revestimento das fachadas”, revelou a promotora.
Já o promotor Haroldo Paiva de Brito informou que, além das ações de natureza cível, podem ser ajuizadas ações penais contra a Cyrela devido a indícios de prática de crime, riscos de lesões e até de morte a que os moradores estão submetidos.
O G1 entrou em contato com a construtora Cyrela e aguarda o retorno.
Entenda o caso
Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Maranhão informou que cerca de quinze mil pessoas podem ter sido lesadas por conta de problemas registrados em condomínios da Cyrela em São Luís.
No ano passado, moradores do condomínio Jardins de Provence tiveram que deixar o prédio às pressas porque havia vazamento de gás por falhas no sistema. Depois de dois meses, o Corpo de Bombeiros autorizou o retorno, mas os próprios bombeiros encontraram problemas em nova vistoria.
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