Câmara Municipal aprova extinção da Fundasus em Uberlândia

Extinção da Fundasus foi aprovada na Câmara
(Foto: Câmara de Uberlândia/Ascom)

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou em segunda votação na tarde desta quarta-feira (4) a extinção da Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus). De acordo com o presidente do Legislativo, Alexandre Nogueira (PSD), o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo foi aprovado por 23 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. O PL agora segue para a Prefeitura e precisa ser sancionado pelo prefeito.

"Nesta quarta votamos sete projetos, entre eles a extinção da Fundasus. As votações começaram às 9h e terminaram às 18h. As principais discussões foram referentes aos salários dos terceirizados. Agora cabe à Justiça definir como fará com a taxa de inscrição paga pelos participantes", explicou Alexandre.

Oposição
O vereador Silésio Miranda (PT) que era o líder do ex-prefeito Gilmar Machado e votou contra a extinção da fundação, rebateu a declaração do prefeito Odelmo Leão, que afirmou em coletiva de imprensa que eram gastos R$ 6,5 milhões por ano, apenas com os salários da diretoria da fundação. “Esses números apresentados pelo prefeito não condizem com a verdade, não é verdadeira a informação. A diretoria que condiz com a da Fundação, em atividade, são quatro cargos, mas apenas três estavam sendo utilizados, esteve valores são aproximadamente R$ 307 mil anuais, referentes aí ao ano de 2016”, disse.

Em entrevista ao MGTV, ele ressaltou ainda  que não concorda com  a terceirização da saúde e que por isso foi contrário ao projeto.

Odelmo falou sobre Fundasus em dezembro
Em entrevista coletiva no dia 16 de dezembro, o prefeito Odelmo Leão esclareceu que a extinção da entidade será feita de forma gradativa em no mínimo seis meses. A gestão da rede de saúde retornará para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a administração das unidades – UAIs, UBSFs, Hospital Municipal – será feita por meio de organizações sociais como a Fundação Maçônica e até mesmo a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que atualmente gerencia o Hospital Municipal.

Odelmo reforçou na época que a extinção será feita respeitando os direitos dos cerca de 1.560 servidores contratados pela Fundasus e com remanejamento deles para organizações. “Consegui um acordo pra gente poder honrar inclusive os encargos trabalhistas que são direitos deles, porque eles não podem sair no prejuízo. O professor Gladstone [secretário da SMS] também já me disse que vai precisar deles e na Saúde tem que ter gente trabalhando e com vontade”.

As OSs devem assumir de forma emergencial e, depois, passarão por um processo de licitação simplificado, que, segundo Leão, será feito em consonância com o Ministério Público Estadual (MPE).

Fundação é alvo de ações judiciais
(Foto: Daniel Nunes/PMU/Secom)

Provas e impasses judiciais
As provas do concurso da Fundasus foram realizadas em 2015, quando 2.750 pessoas foram aprovadas. Até hoje elas ainda não foram convocadas em virtude de vários impasses judiciais, que começaram antes mesmo do início do processo.

Na véspera da realização das provas, a juíza de plantão Edinamar Aparecida da Silva Costa chegou a expedir um mandado notificando a Fundasus para suspender o concurso público sob pena de multa de R$ 40 mil/dia e responsabilização administrativa, civil e criminal. Mas apesar da determinação, as provas ocorreram normalmente e foram recolhidas no fim do dia após um mandado de busca e apreensão.

Em fevereiro de 2016, o TJMG publicou uma nova decisão que negava o pedido da Fundasus para validação do concurso e que a impedia de contratar os aprovados. Em março, a Promotoria expediu uma recomendação à Prefeitura com relação ao tipo de regime feito, dizendo que deveria ter sido estatutário e não celetista - entidade pública de direito privado. Por isso, o Ministério Público considerou o processo inconstitucional.

Provas da Fundasus aconteceram em 2015 (Foto: Fernanda Resende/G1)

Em julho do mesmo ano, o concurso chegou a ser suspenso pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Contudo, dias depois, o TJMG extinguiu o processo que questionava a legalidade da realização do mesmo. Decisão que não durou muito tempo, pois o juiz João Ecyr acatou uma ação do Ministério Público que pedia a suspensão com base numa norma constitucional que determinava que a seleção fosse em regime estatutário e não baseada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De outro lado, a Fundasus seguiu afirmando que o concurso ocorreu de forma legal.

Em setembro de 2016, a Justiça Federal determinou que os cirurgiões dentistas aprovados no concurso público da Fundação Saúde do Município de Uberlândia tomem posse. No entanto de acordo com a a fundação o juiz Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior suspendeu a decisão e os profissionais ainda não tomaram posse.

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