Auditoria irá coletar dados relacionados ao sistemapenitenciário (Foto: Cassio Albuquerque/Arquivo G1)
Em decorrência das mortes ocorridas em presídios nos estados do Amazonas e de Roraima, o Ministério Público de Contas (MPC) do Amapá aderiu à estratégia regional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e pediu na Justiça auditorias no sistema prisional do estado.
De acordo com a procuradora Rachel Barbalho, a ação, protocolada na segunda-feira (9) na Justiça Federal, reúne os MPs de Contas de todos os estados da região Norte. A intenção é que os tribunais de contas dos estados realizem auditorias operacionais para coletar os principais dados relacionados aos respectivos sistemas penitenciários, a exemplo de estrutura, vagas, quantidade de presos, recursos empregados, contratos e licitações.
"A proposta é feita de forma estratégica e essa representação solicita que o sistema penitenciário do Amapá nos forneça dados sobre como tem sido esse gerenciamento, qual a situação atual de número de presidiários, quais as condições oferecidas e como tem sido esse ambiente nos últimos anos", destacou.
Rachel Barbalho, procuradora do Tribunalde Contas do Estado (Foto: Jéssica Alves/G1)
A procuradora frisa que a estratégia pretende construir um ambiente de melhoria da gestão, do controle dos gastos e das receitas, que envolvem o sistema, tendo como consequência elaboração de políticas públicas responsáveis por tratar a questão de forma preventiva e pós-repressiva.
"Pela primeira vez, um tema de controle será abordado não apenas de forma pontual e local, mas regional, porque entendem os procuradores-gerais do Ministério Público de Contas da região Norte que, nesta temática, o problema revelado não possui fronteiras e será mais eficientemente tratado se as soluções englobarem a realidade de toda a região", destacou.
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