O Ministério Público de Contas (MPC-AM) entrou com um pedido no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para anular o contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed). O Instituto realiza a gestão do Hospital Delphina Aziz, na Zona Norte de Manaus. O MPC alega que o Imed não possui experiência técnica para prestar o serviço.
Entre as irregularidades na formalização do contrato apontadas pelo Ministério estão a inconsistência das condições de oferta e programa de trabalho, a não divulgação detalhada do edital de seleção, além da nulidade do objeto e conteúdo da terceirização via contrato de gestão com organização social.
O MPC ressaltou ainda que, em janeiro deste ano, o Governo do Estado por meio da Susam renovou o contrato com a Imed por seis meses. Com isso, o Instituto passa a ser responsável pelo parque de imagens do hospital, com aditivo para contratar empresas para intermediar a prestação de serviços, como exames por imagens e laudos.
Ainda no pedido enviado ao Tribunal de Contas está o prazo, sob pena de multa diária, para a Susam instaurar o processo de anulação do contrato. O Ministério solicita também que o TCE determine que a Secretaria instaure um processo de tomada de contas especial e prepare um novo modelo de gestão para o Hospital Delphina Aziz conforme a legislação vigente.
O G1 entrou em contato com a Susam e aguarda resposta.
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