Em Manaus, dez empresas operam o sistema e transportam 900 mil pessoas por dia (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) ingressou com ação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para cobrar dívidas de R$ 12 milhões das dez empresas de ônibus, que operam o sistema de transporte público coletivo de Manaus. As empresas acumulam taxas de licenciamento, débitos de seguros obrigatórios e multas com órgão estadual de trânsito.
Segundo o Detran-AM, a ação foi protocolada nesta semana no judiciário e tem como principal argumento a cobrança de dívida de licenciamento, do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que é o seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes de trânsito e familiares em caso de morte do acidentado.
O órgão afirma que as empresas não pagaram multas de trânsito referentes ao ano de 2016. Todas as empresas do sistema de ônibus coletivo possuem dívidas e são alvos do processo, de acordo com Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas.
"Todas as empresas estão devendo e é uma ação de cobrança envolvendo todas. Ao todo, são 12 milhões de reais", afirmou o diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza.
Até janeiro, as empresas do transporte tinham subsídios estaduais sobre Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Porém, o governador do Amazonas, José Melo, cortou o benefício após o reajuste da tarifa. A medida resultou em conflitos entre Melo e o prefeito de Manaus, Artur Neto. Em fevereiro o Detran-AM passou exigir o pagamento das dívidas.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que é a entidade que representa as empresas do sistema, não reconhecem a dívida relacionada ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016.
"Existia um compromisso de isenção do tributo pelo governo do estado até o ano passado, tanto que nem constava na planilha, e que foi suspenso em janeiro deste ano pelo estado. Em relação às outras dívidas, as empresas estão negociando diretamente com o Detran", alegou o Sinetram em nota.
O Detran-AM rebateu as alegações do Sinetram e disse que o pagamento das dívidas não envolve o IPVA de 2016.
"O Sinetram está confundindo a população e a imprensa também. As empresas tinham isenção de IPVA, mas que para licenciar o veículo tem que pagar o licenciamento junto ao Detran, o seguro DPVAT e multas se houver. Elas eram isentas de IPVA e não estamos cobrando o IPVA. Não seríamos idiotas de cobrar IPVA se elas estavam isentas. Essas dívidas são de licenciamentos, pois elas nunca pagaram. São de DPVAT que as empresas nunca pagaram e são de multas. A dívida não tem nada a ver com IPVA. Elas reconhecem sim, tanto que quando foi para renovar o direito a isenção do IPVA, o Sinetram ingressou com documento no Detran pedindo que as dívidas fossem parceladas", afirmou Leonel Feitoza.
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