35% da verba indenizatória são utilizados por meiode licitação (Foto: TV Integração/ Reprodução )
Os processos licitatórios para uso de 35% da verba indenizatória dos vereadores começaram a ser feitos pela Câmara Municipal de Uberlândia. Na última semana foi concluída a licitação do posto de combustível que fará o abastecimento dos veículos usados pelos parlamentares. Neste mês será iniciado o pregão para contratação de empresa de gestão de frota para os serviços de manutenção automotiva.
As mudanças no uso da verba indenizatória passaram a valer neste ano e foram aprovadas pela Casa no último mês de outubro após recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), devido a denúncias de uso irregular do benefício. A partir de agora, R$ 3,5 mil dos R$ 10 mil mensais que os vereadores têm direito para gastos extras devem ser licitados. Os 65% restantes continuam sendo compensados diante apresentação de comprovantes e notas fiscais.
Com as novas normas, devem ser licitados pela Controladoria da Casa os serviços de manutenção dos carros de trabalho, combustível, material de escritório e informática. Os serviços e itens serão fornecidos aos vereadores pelas empresas vencedoras nas licitações.
“A parte de manutenção de veículos estamos fazendo as cotações para abrir a licitação em março. Vamos optar por um cartão virtual de empresa de gestão de frota, com limite para os gastos, porque é muito difícil fechar com uma oficina apenas já que a diversidade de veículos e marcas é grande”, esclareceu o controlador-geral da Câmara, Adeilson Barbosa Soares.
A licitação para fornecimento de combustível contou com a participação de cinco empresas e foi concluída no dia 21 de fevereiro. A Controladoria deverá alinhar nesta semana com a administração os procedimentos de fornecimento, provavelmente por meio de requisições. Todas as licitações ficarão disponíveis no Portal da Transparência.
Outras mudanças
O novo sistema também extinguiu alguns itens que antes eram reembolsados pelo Legislativo. O serviço de mala-direta com empresas terceirizadas, por exemplo, agora não será mais permitido. Os vereadores que quiserem enviar correspondências e demais materiais devem fazê-lo apenas pelas agências dos Correios.
A verba indenizatória também não deverá ser utilizada para assinaturas de jornais e revistas não oferecidos pela Câmara, alimentação de convidados e viagens, com exceção dos casos em que o vereador viaje para evento ou solenidade em que representará a Casa.
A cobertura de telefonia móvel também não será custeada mais e o vereador passa a arcar com o custo do próprio bolso. “Eliminamos sete itens em que o reembolso não será mais feito. Vale lembrar que os materiais de escritório, que agora são licitados e fornecidos pela Casa, havia estoque e conseguimos fornecer para os gabinetes neste início de ano. Outros itens estamos licitando”, finalizou Adeilson.
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