'Águas Limpas' e 'Viajante errante – passo sem rumo' são os projetos. Em Uberaba, promotor José Carlos Fernandes falou sobre as duas ações.
Para dar mais informações aos cidadãos sobre a gestão das contas públicas, a partir deste mês o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, está desenvolvendo os projetos “Águas Limpas” e “Viajante errante – passo sem rumo”. A campanha estadual visa a prevenção e o fortalecimento do controle social sobre os atos da administração pública.
Segundo o promotor José Carlos Fernandes, coordenador do Centro de Apoio Operacional , no projeto “Águas Limpas”, haverá uma verificação por parte de todos os promotores de Justiça em relação aos portais de transparência dos 853 munícipios de Minas Gerais.
“Temos um tratado muito claro e impositivo no sentido de que a transparência é uma obrigação do gestor público. E mais do que isto: trazemos, de forma explícita, que esta transparência mais do que ser pública, tem que ser ativa. [...] É obrigação da administração pública disponibilizar, por meio dos seus portais, as informações sobre seus atos para a sociedade. Têm que estar disponível para o cidadão sem precisar fazer qualquer requerimento, para ser acessado a hora que ele quiser”, explicou.
No projeto “Viajante errante – passo sem rumo” será realizado, ao longo do ano, uma análise minuciosa de toda a regulamentação no âmbito municipal pertinente ao custeio de viagens de agentes públicos municipais. “Paralelo ao portal da transparência, é importante que tenhamos a forma clara de como são custeadas essas viagens. [...] A melhor forma de fazer este controle é ter uma legislação transparente, os gastos lançados no portal da transferência”, acrescentou o promotor.
As denúncias podem ser feitas no site do Ministério Público, onde o cidadão poderá informar sobre falhas nos portais da transparência.
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