Grupo é formado por psicólogos e assistentes sociais que prejudicados entraram com mandando de segurança na Justiça.
Uma decisão da Prefeitura de Parnaíba causou revolta em candidatos aprovados no último processo seletivo realizado no município. Segundo o defensor público Manoel Mesquita de Araújo, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc) renovou o seletivo e convocou pessoas que estavam em classificação inferior aos primeiros colocados. O grupo é formado por psicólogos e assistentes sociais que prejudicados entraram com mandando de segurança na Justiça para reassumir os cargos.
De acordo com defensor público, seis liminares já foram deferidas, no entanto, a prefeitura só cumpriu uma. O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Parnaíba várias vezes, entretanto, não obteve repostas dos questionamentos até a divulgação da reportagem.
“A Sedesc prorrogou o teste por mais um ano, mas negou o direito dos candidatos de terem seus contratos renovados, convocando para contratação candidatos situados em posição inferior na ordem de classificação, o que configura afronta ao princípio básico de qualquer certame público, qual seja, o respeito a ordem classificatória. Além disso, ela não respeita decisões judiciais porque já temos seis liminares favoráveis e somente um candidato retornou ao cargo”, declarou o defensor.
A liminar foi assinada pelo Juiz da 4ª Vara Cível de Parnaíba, Dr. Carlos Eugênio Macêdo de Santiago. Em sua decisão, o magistrado afirmou que “não se pode falar em discricionariedade da Administração Pública na convocação dos aprovados em teste seletivo, visto que deve ser rigorosamente observada a ordem de classificação no certame…”
“Dedicamos muitos dias de nossas vidas estudando e se preparando para ser aprovado num concurso ou teste seletivo para sermos demitos da forma que fomos através de mensagem pelo celular. Merecemos respeitos e que nossos direitos sejam adquiridos, pois se a prefeitura renovou o contrato, ela devia renovar a contratação dos candidatos que estavam trabalhando e não chamar novos candidatos”, lamentou uma assistente social, que preferiu não se identificar.
A ordem liminar determinou ainda que fosse providenciada a renovação do contrato, retroativamente, a contar do dia posterior ao encerramento do contrato anterior, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A prefeitura de Parnaíba, através da Sedesc, também precisa se posicionar sobre o encerramento do contrato com os outros seis candidatos que também tiveram o vinculo empregatício encerrado.
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